Uma proposta da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) que ainda nem saiu do papel está causando muita polêmica entre educadores e autoridades responsáveis pela custódia de 16 mil adolescentes infratores no Brasil. O órgão, vinculado à Presidência da República, estuda a implantação de visitas íntimas aos jovens detentos, cujas idades variam de 12 a 18 anos, a exemplo do que já ocorre com os presos de penitenciárias.

A medida pode conceder a meninos e meninas o direito de manter relações sexuais dentro das próprias casas de recuperação onde estão detidos. Segundo o Instituto de Ação Social do Paraná (Iasp), responsável por 12 centros de internamento, cerca de 810 jovens em regime de internato e detenção provisória no Estado podem ser beneficiados caso a idéia seja aprovada.

De acordo com o gerente de atendimento sócio-educativo da SEDH, Paulo Marques, a visita íntima já é uma realidade em pelo menos quatro estados do país: Paraíba, Pará, Amazonas e Rio Grande do Norte. Lá, somente os adolescentes que declaram ter um parceiro fixo no ato da detenção podem usufruir do direito, que tem hora e data marcada para acontecer.

Segundo ele, as mesmas regras seriam aprimoradas e posteriormente adotadas no restante do país. “No próximo dia 13 será lançada uma portaria que vai garantir aos adolescentes uma série de atendimentos básicos de saúde via SUS, inclusive distribuição de preservativos. A intenção é, a partir disso, discutir a possibilidade de se colocar o beneficío da visita íntima e promover um grande projeto de educação sexual e planejamento familiar entre os jovens”, explica.

Marques diz que a idéia já foi apresentada aos outros estados e nos próximos 60 dias uma comissão se encarregará de detalhar a proposta.

Debate
A liberação do sexo nas instituições de correção dividiu especialistas paranaenses e colocou em discussão se a medida pode ou não contribuir na recuperação dos jovens infratores. A advogada Marta Tonin, integrante da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB-PR, considera benéfica a medida. “Além disso poderia se evitar casos de abuso sexual dentro das instituições e diminuir a tensão entre os internos”, opina.

Mas para o psicólogo Celso Durat Júnior, que atende 230 jovens infratores no Educandário São Francisco, em Piraquara, na região metropolitana da capital, isso vai contra o propósito da casa de recuperação, que é privar o infrator de direitos básicos. “Eles têm que saber que erraram e que agora é necessário abrir mão de algumas coisas”, diz.

O secretário de estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social, padre Roque Zimermann, é categórico ao afirmar sua posição. “Sou contra”, diz ele, que comanda a secretaria responsável pelos educandários no Paraná. Segundo ele, a implantação da visita íntima aos jovens precisa ser amplamente debatida antes de ser adotada.

Para o presidente do Iasp, José Wilson de Souza, é necessário que haja regras bem definidas e clareza na atribuição das responsabilidades. “Se porventura uma menina engravidar quem vai arcar com as consequências?”, indaga ele, que acredita ainda que a visita íntima possa estimular a entrada de drogas e armas dentro das unidades.

As informações são da Gazeta do Povo, de Curitiba - PR.