Após
interromper temporariamente a abertura de cursos de direito
e medicina para criar regras mais rígidas, o Ministério
da Educação suspendeu ontem, por 180 dias, o
recebimento de pedidos de credenciamento de novas instituições
de ensino superior e de autorizações de novos
cursos de graduação e seqüenciais.
Durante este período, o MEC analisará os 2.534
pedidos de autorizações de novos cursos e 925
solicitações de credenciamento que já
estão tramitando. No total, há 8.622 processos
no ministério.
Terá prioridade na avaliação o pedido
do curso que contribuir para reduzir desigualdades regionais
e sociais. Isso vale para todos, inclusive direito e medicina,
que tinham autorizações suspensas.
Outra novidade: cursos de direito de instituições
públicas e particulares já em funcionamento
terão até 60 dias para informar ao MEC os nomes,
titulação, regime de trabalho, endereço
e documentos dos professores contratados. Com isso, o governo
saberá se um professor apenas consta no corpo docente
de uma instituição, mas não dá
aulas no local.
As novas medidas estão em quatro portarias publicadas
no "Diário Oficial" da União. As regras
para criação de cursos não valem para
universidades. As exceções são cursos
de direito, medicina, psicologia e odontologia e os criados
fora da sede.
Uma das portarias estabelece ainda a Secretaria de Educação
Superior como o órgão responsável pela
regulação do setor e determina a criação
de um comitê técnico de coordenação.
Dirigentes de entidades que representam instituições
de ensino superior dizem que a suspensão temporária
do protocolo pode acumular pedidos no MEC.
"Quando abrir novamente, será uma avalanche de
pedidos", disse o presidente da
Abmes (Associação Brasileira de Mantenedores
de Educação Superior), Édson Franco.
Para o diretor-executivo da (Associação Nacional
das Universidades Particulares), José Walter Pereira
dos Santos, a suspensão já ocorreu outras vezes
e não trouxe bons resultados. "Só não
queremos que seja imposto às instituições,
e sim discutido."
LUCIANA CONSTANTINO
da Folha de S.Paulo
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