A Comissão
de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou
ontem projeto de lei que acaba com a assinatura básica
do serviço de telefonia fixa.
Para entrar em vigor, a matéria precisa passar ainda
por três comissões na Câmara e pelo Senado,
além de ser sancionada pelo presidente Lula.
Apesar da aprovação, as chances de o fim da
assinatura entrar em vigor são consideradas pequenas
por representantes do setor.
Isso não impediu, porém, que as ações
das teles fechassem em baixa ontem na Bovespa: queda de 8%
no papel ON da Brasil Telecom e de 2,27% nas ações
preferenciais da Telemar.
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações)
é contrária ao projeto e já discute a
criação de um serviço especial voltado
para a população de baixa renda com assinatura
mais barata.
A assinatura básica (de R$ 30 a R$ 35, dependendo de
cada Estado) corresponde hoje a 40% das receitas das empresas
de telefonia local e representou R$ 13 bilhões no faturamento
das teles no ano passado.
O presidente da Anatel, Pedro Jaime Ziller, disse na semana
passada que o fim da assinatura básica terá
impacto no preço do pulso telefônico, no custo
das ligações feitas a partir de telefones públicos
e até mesmo nas chamadas realizadas no fim de semana
e de madrugada, pelas quais se cobra atualmente apenas um
pulso.
Ele disse que uma eventual redução, ou mesmo
o fim, da assinatura mensal forçaria uma revisão
tarifária. A estrutura de cobrança pelos serviços,
de acordo com contratos e com a própria lei, considera
uma média ponderada entre os custos da assinatura,
do pulso, do valor de instalação e de outros
itens.
Em votação simbólica, apenas o deputado
Paulo Bernardo (PT-PR) se manifestou contra o projeto, ao
afirmar que, apesar do apelo popular, o fim da assinatura
pode desorganizar o setor de telefonia e prejudicar o consumidor.
Durante as discussões do projeto, oito deputados declararam
apoio ao fim da assinatura.
Para o presidente da Abrafix (Associação Brasileira
das Prestadoras de Serviço Telefônico Fixo Comutado),
Carlos de Paiva Lopes, a proposta de eliminar a assinatura
básica para telefonia fixa é "uma ruptura
de contrato".
PATRÍCIA ZIMMERMANN
da Folha Online, em Brasília
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