NATAL (RB) - São 50 páginas. A maioria delas trazendo tabelas onde estão traçadas, de forma bem direta e pontual, as diretrizes para a implementação de ações civis articuladas e de uma política pública inédita voltadas ao combate à exploração sexual infanto-juvenil no Rio Grande do Norte. Trata-se do “Plano Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes”, que agora, depois de cerca de dois anos de estudos e discussões, envolvendo mais de cem entidades governamentais e não-governamentais do RN, está disponível para a sociedade.

O documento foi lançado ontem de manhã no auditório da Secretaria Estadual de Educação, em solenidade que contou com a presença da governadora Wilma Maria de Faria e de parte de seu secretariado. Estiveram presentes também representantes do poder judiciário e da Unicef, e entidades não governamentais envolvidas no processo de elaboração e implementação do Plano, uma espécie de carta de princípios a ser seguida pela sociedade civil e poder público no que diz respeito à luta contra a exploração sexual infanto-juvenil no RN.

No “Plano Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes” estão traçados os objetivos, ações, metas e as parcerias para o combate do problema em todo o Rio Grande do Norte. Essa estratégia será trabalhada em seis eixos, de forma integrada e simultaneamente. Cada um deles é composto por comitês formados por várias entidades, governamentais e não-governamentais.

No primeiro deles, Análise da Situação — o objetivo é fazer um diagnóstico sobre o fenômeno da violência sexual contra crianças e adolescentes (identificar causas e conseqüências) e sobre os recursos materiais existentes para o enfrentamento do fenômeno. No segundo — Atendimento — a meta principal é garantir atendimento e atenção especializados a crianças, adolescentes e famílias vitimizadas pela violência sexual.

O terceiro eixo diz respeito ao fortalecimento do sistema de defesa e responsabilização, cujo objetivo é garantir a aplicação das leis de proteção às crianças e adolescentes vítimas ou em risco de violência sexual. O quarto trabalha em cima da promoção de ações de prevenção, articulação e mobilização no enfrentamento do problema. O quinto eixo é o da Prevenção, cuja meta principal é, por meio de inúmeras ações, promover a redução dos fatores de vulnerabilidade que propiciam a violência sexual. E o último — Protagonismo Juvenil — visa sensibilizar as entidades que trabalham com jovens e adolescentes no sentido de assegurar a participação infanto-juvenil na elaboração e fiscalização de políticas públicas com a juventude.

O “Plano Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes” teve sua elaboração desencadeada pela Casa Renascer, entidade não-governamental que trabalha há 14 anos com crianças, adolescentes e mulheres em situação de risco pessoal e social. O Plano tem como referências fundamentais o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra a Criança e o Adolescente.

O que é o Plano
“O Plano é uma orientação para que, de fato, a gente tenha ações articuladas com os mais diversos atores sociais, objetivando o combate à violência sexual infanto-juvenil. O plano vem, na verdade, aferir o comprometimento do poder público. Vamos poder monitorar as ações específicas dentro dessa temática e ver o comprometimento não só do Governo, mas da própria sociedade civil organizada”.
Késia Araújo - Coordenadora da Casa Renascer

“Esse Plano tem a grande vantagem de definir os papéis de cada integrante que compõe essa Comissão responsável pela elaboração do Plano. Assim, ficam definidas as atribuições de cada um, inclusive do Poder Judiciário dentro desse trabalho, que é a responsabilização dos agressores e infratores. É mais um instrumento de articulação, de agregação entre todas as instituições, inclusive envolvendo a sociedade civil não-organizada”.
José Dantas de Paiva - Juiz da 1ª Vara da Infância e Juventude

“Esse é um manual de grande importância para o Rio Grande do Norte, mas não pode ficar somente no papel. Os resultados dependem da união de todos os setores da sociedade civil, além do trabalho do Poder Público. Eu não gostaria de ver, mais uma vez, o estado do Rio Grande do Norte presente em outra estatística negativa nesse assunto de exploração sexual infanto-juvenil”.
Wilma Maria de Faria - Governadora do RN


As informações são do jornal Tribuna do Norte Online.