BRASÍLIA - O governo do Maranhão vai lançar no fim de março um programa de combate ao trabalho escravo. Cerca de 40% da mão-de-obra contratada irregularmente no Brasil são de trabalhadores maranhenses. O plano foi apresentado no Congresso Nacional ao Diretor da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Armond Pereira. Segundo Pereira, a impunidade é hoje uma das maiores causas do problema. Ele afirma ser preciso adotar leis rígidas que coíbam este tipo de trabalho.

O diretor do OIT observou que é preciso aprovar a legislação sobre o assunto que tramita no Congresso.

"Essa chaga não é mais tolerável", afirmou.

O plano funcionará como piloto. A intenção é realizar uma intensa investigação em todas as áreas do Estado.

O trabalhador maranhense, atraído pelos aliciadores de mão-de-obra escrava, os gatos, passa a trabalhar em regime de escravidão nas regiões agrícolas do Pará, Mato Grosso, Tocantins, Paraná e São Paulo. O governo maranhense pretende atuar preventivamente para evitar o aliciamento. Está previsto também o atendimento às vítimas.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (CCJR) da Câmara aprovou durante a convocação extraordinária proposta de emenda constitucional que prevê a expropriação de terras onde seja empregada mão-de-obra escrava. As terras usadas com esse fim serão reservadas para programas de assentamento da reforma agrária.

A proposta foi incluída na pauta da convocação depois que três fiscais e um motorista do Ministério do Trabalho foram assassinados enquanto investigavam o uso de mão-de-obra escrava na cidade mineira de Unaí. Outro projeto que está sendo avaliado pela CCJ do Senado, de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), aumenta a multa de R$ 250 para R$ 2,5 mil por trabalhador encontrado em regime equivalente à escravidão.

As informações são do Jornal do Brasil.