BRASÍLIA
(DF) - A versão final da emenda constitucional que
cria o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb)
terá um artigo garantindo que a União fará
os investimentos necessários sem aumentar suas despesas,
cortando em outros pontos do orçamento e cumprindo
as metas fiscais.
O texto, preparado pelo Ministério da Educação,
faz um agrado à equipe econômica do governo mas,
mesmo assim, ainda não satisfez o Ministério
da Fazenda.
O projeto vai incluir, como acertado na última semana
com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os valores
a serem investidos ano a ano pela União e ainda determina
que esses recursos serão reajustados todos os anos
pelo índice oficial de preços ao consumidor,
o IPCA.
Começam em R$ 1,9 bilhão no ano que vem - se
o projeto for aprovado a tempo - e chegam a R$ 4,3 bilhões,
corrigidos, a partir do quarto Ano.
Nota de rodapé
"A Fazenda ainda tem dúvidas técnicas sobre
a possibilidade de serem colocados valores explícitos
no texto da emenda constitucional", explicou o ministro
da Educação, Tarso Genro.
Por isso, o texto que foi encaminhado para a análise
da Casa Civil na quinta-feira contém uma nota de rodapé
mostrando que existe a possibilidade de uma emenda constitucional
conter valores. O exemplo seria a criação do
Fundo contra a pobreza, que determinava, na lei, que o fundo
teria R$ 4 bilhões.
Na verdade, a equipe econômica não gostaria
de determinar na lei os valores que a União deve aplicar
a cada ano. A intenção era deixar o valor para
a regulamentação e não determinar uma
escala de investimentos a ser determinada no orçamento
a cada ano.
Com isso, seria possível o governo federal determinar,
de acordo com seus interesses, o quanto gastar a cada ano.
Apesar dessa resistência, é pouco provável
que o projeto sofra mudanças significativas na Casa
Civil, já que o ministro-chefe, José Dirceu,
apóia o projeto da Educação.
Metas fiscais
A equipe econômica ganhou, no entanto, o artigo que
vincula o uso do dinheiro da União para o Fundeb ao
corte em outras áreas. O artigo, o último da
proposta, foi feito a pedido de Lula.
Coloca que, para garantir o dinheiro do Fundo a União
terá que reduzir outras despesas, inclusive de custeio,
além de cumprir as metas fiscais determinadas pelo
governo.
"É uma proposta modesta e totalmente compatível
com a política econômica. Não tem nenhum
exagero investir R$ 4,3 bilhões na educação,
considerando-se que os juros e encargos da dívida esse
primeiro quadrimestre do ano foram de R$ 27,5 bilhões",
disse o ministro da Educação.
Tarso acredita que, se cumpridos os prazos determinados por
Lula, a proposta deverá estar no Congresso nos próximos
dez dias.
"Já conversei com o presidente da Câmara
(Severino Cavalcanti, PP-PE) e ele nos deu todo para uma tramitação
rápida, porque esse projeto é muito importante
para o Nordeste", disse o ministro.
LISANDRA PARAGUASSÚ
da Agência Estado
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