Existem no Brasil 5,7 milhões de pessoas com deficiência auditiva, segundo o Censo 2000, do IBGE. Dessas, mais de 406 mil estão em idade escolar. Mas pouco mais de 56 mil (13%) estavam matriculadas na educação básica em 2003, revela o último Censo Escolar (2004). No ensino médio são dois mil estudantes e, nas universidades, apenas 300.

A ausência de aulas na Língua Brasileira de Sinais (Libras) é, para Marlene Gotti, assessora da Secretaria de Educação Especial do MEC, o principal obstáculo para a inclusão desse segmento no sistema escolar. “Sem a Libras o aluno tem que se concentrar apenas na leitura de lábios e 50% da mensagem se perde”, explica. Contudo, essa linguagem só foi oficializada no Brasil em 2002, com a aprovação da Lei nº 10.436, de 24 de abril. “O reconhecimento como mecanismo legal de comunicação faz com que as escolas possam utiliza-la como componente curricular e os professores explicarem as matérias em Libras”, diz Marlene.

Mas, para a utilização da língua em sala-de-aula, a Lei de Libras precisa ser regulamentada pela proposta de decreto que encontra-se na Casa Civil da Presidência da República. Até 3 de abril está aberta consulta pública na qual qualquer cidadão pode oferecer sugestões de aperfeiçoamento ao texto.

Pelo decreto, a linguagem torna-se componente curricular obrigatório nos cursos de formação de professores, em nível médio e superior, em instituições públicas e privadas, e nos cursos de fonoaudiologia. Todos os estabelecimentos de ensino básico e superior devem garantir às pessoas surdas acessibilidade à comunicação nos processos seletivos, nas atividades e nos conteúdos curriculares. E a formação de tradutor e intérprete de Libras deve se dar por meio de curso superior ou pós-graduação.

MEC pretende ensinar libras a professores do interior
O Ministério da Educação inicia em março o programa Interiorizando Libras, com a capacitação de 720 professores para o uso desta linguagem em sala-de-aula. Serão realizados cursos em 6 estados (Ceará, Bahia, Amazonas, Maranhão, Rondônia e Santa Catarina) e há previsão para mais 12 unidades da Federação ainda este ano.

O processo envolve 4 cursos. Dois são exclusivos para o ensino da Libras e serão ministrados por profissionais da Feneis (Federação Nacional para a Educação e Integração dos Surdos). Os outros dois, de tradução em Libras e Ensino da Língua Portuguesa para Surdos, serão realizados pela Universidade de Brasília (UnB). A financiamento da capacitação será feito pelo MEC ao custo de R$ 200 mil por estado.

A intenção do Ministério não é capacitar educadores apenas das capitais, mas também priorizar os profissionais do interior. As secretarias de educação de cada estado vão definir quais professores irão participar dos cursos.

Outros recursos
Os alunos com deficiência auditiva assistem as aulas na linguagem de sinais, comunicada pelo próprio professor ou por intérprete em sala-de-aula, mas devem aprender a Língua Portuguesa escrita com o auxílio de multimeios. Para possibilitar essa educação, Marlene Gotti afirma que, além da capacitação dos professores, o MEC mantém, em 24 estados, salas especiais chamadas CAS (Centro de Capacitação de Profissionais de Educação e Apoio aos Alunos com Surdez). São espaços onde os estudantes com deficiência auditiva trabalham o que viram na sala-de-aula em português, com a ajuda de recursos como aulas em vídeo, dicionários multimídia, quadros especiais etc.

Como participar da consulta pública sobre o decreto que regulamenta a Lei de Libras
As contribuições podem ser feitas pelo e-mail libras@planalto.gov.br ou enviadas à Casa no endereço Palácio do Planalto, Anexo III, sala 212, CEP: 70.150-900 Brasília-DF. As mensagens devem conter a indicação “Sugestões ao Decreto de Regulamentação da Lei n° 10.436/02 – Libras”.


As informações são do site da ANDI.