BRASÍLIA – O Ministério das Cidades colocará em funcionamento, a partir de hoje, o Programa de Crédito Solidário, destinado às famílias com renda de até três salários mínimos e que estejam organizadas em cooperativas ou associações de habitação.

Cada família terá acesso a financiamento de até R$ 20 mil, pagos em 240 meses com prestações de R$ 80. A primeira etapa do programa prevê a aplicação de R$ 540 milhões para a construção de casas, compra de terreno e aquisição de material de construção.

Segundo o secretário Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Jorge Hereda, o programa utilizará recursos que estavam parados no Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) desde 1996. Será a primeira iniciativa para a viabilização do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) e para a implantação do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, que articulará políticas e programas habitacionais nos três níveis de governo através de um Conselho Gestor.

As duas propostas, apresentadas na última quarta-feira à Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior da Câmara dos Deputados, serão incorporadas ao Projeto de Lei 2710 e aguardam votação nos próximos dias.

“O substitutivo já está no regime de urgência e provavelmente deve ser votado nos próximos 20 dias”, informou o secretário. O Fundo vai subsidiar parte do valor das prestações pagas pela população de baixa renda.

“Se o financiamento prevê uma prestação de R$ 100 e a renda do cidadão só permite pagar uma prestação mensal de R$ 60, o fundo cobrirá essa diferença possibilitando que a família tenha acesso aos vários programas existentes no Brasil”, explicou.

Jorge Hereda ressaltou que o FNHIS é uma reivindicação histórica dos movimentos sociais de habitação do país e vai conseguir centralizar todos os recursos de habitação que estão pulverizados em ações estaduais e municipais.

Para ele, o fundo será um instrumento fundamental no novo sistema nacional de habitação, pois permitirá que os recursos existentes sejam realmente focados para solucionar o problema da falta de habitação.

O Fundo será gerido por um conselho gestor escolhido pelo Presidente da República entre os 71 membros do Conselho das Cidades, criado e eleito em outubro do ano passado durante a 1.ª Conferência Nacional das Cidades.

Ele permitirá que as famílias de baixa renda tenham acesso a crédito subsidiado através de um mix entre recursos onerosos e não-onerosos. De acordo com o secretário, historicamente os recursos aplicados em novas habitações são destinados às famílias com renda acima de cinco salários mínimos, inclusive os recursos subsidiados do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

As informações são da Agência Folha.