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Heitor Augusto
A Câmara dos Vereadores
de São Paulo aprovou nesta terça, 19, o projeto
de emenda à Lei Orgânica 008/07, que obriga que
o prefeito eleito apresente, até três meses depois
de ter tomado posse, um Programa de Metas. O PL não
estabelece, porém, uma punição caso as
metas não sejam cumpridas.
“A punição é
política, não penal. O descumprimento não
o torna inelegível”, afirmou José Police
Neto (PSDB), líder do governo na Câmara. O prefeito
eleito não será retirado do cargo caso descumpra
as metas, mas pode sofrer um processo de improbidade administrativa.
O PL prevê também que o representante do Executivo
vai divulgar semestralmente “os indicadores de desempenho
relativos à execução dos diversos itens
do Programa de Metas”.
“A nova medida vai aumentar
o poder de fiscalização da população”,
afirma Oded Grajew, um dos líderes do Movimento Nossa
São Paulo, organização que esteve por
trás da redação e aprovação
do PL. Por ser uma alteração à Lei Orgânica
do Município, não há necessidade de ser
sancionada pelo prefeito Gilberto Kassab. Ou seja, com a aprovação
desta tarde, a obrigatoriedade do Programa de Metas já
passa a valer para as eleições de outubro de
2008.
Desenvolvimento sustentável,
inclusão social, função social da propriedade
e universalização do atendimento dos serviços
públicos são alguns dos critérios que
servirão como indicadores de desempenho das metas estabelecidas
pelo candidato eleito. (leia
a íntegra aqui)
Unanimidade
O Projeto de Lei 008/07 foi aprovado por unanimidade –
necessitava de, no mínimo, 38 votos favoráveis.
Todos os 55 vereadores já haviam endossado a aprovação
do projeto. Durante a votação, o plenário
da Câmara foi ocupado por organizações
que pressionaram pela aprovação do PL. Entre
elas, a Atletas pela Cidadania, ONG que apoiou formalmente
a obrigatoriedade do Programa de Metas.
“É um instrumento concreto
para a população”, acredita Ana Moser,
ex-jogadora da seleção brasileira de vôlei
e diretora da ONG. A Atletas pela Cidadania foi criada para
pressionar a contratação de jovens por meio
da Lei do Aprendiz. Além de Ana, os ex-jogadores Raí,
Hortência e Zetti estiveram presentes na votação.
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