BRASÍLIA. A Comissão de Seguridade Social da Câmara aprovou ontem, por 17 votos a cinco, o projeto de lei que obriga a indústria tabagista a indenizar a rede pública de saúde pelos gastos com tratamento de doenças causadas pelo fumo, inclusive em fumantes passivos. Pela proposta, que depende ainda de aprovação dos plenários da Câmara e do Senado, os recursos serão repassados diretamente ao Fundo Nacional de Saúde.

Seriam custeados tratamentos de câncer de pulmão e de língua, enfisema pulmonar, infarto, bronquite crônica, derrame cerebral, além de aneurismas, úlceras dos trato digestivo e infecções respiratórias. O ressarcimento poderá ser mensal, em caso de cuidados prolongados.

Apresentado em 1999, o projeto do ex-deputado Cunha Bueno (PP-SP) estava desde então na gaveta. Ontem, o presidente da comissão, Eduardo Paes (PSDB-RJ), disse que pedirá ao presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), que dê caráter de urgência ao projeto, submetendo-o à votação na semana que vem.

"Nunca vi esse plenário tão cheio", comentou o fumante Paes, referindo-se lobby da indústria tabagista.

A Souza Cruz, maior fabricantes de cigarros no Brasil, não quis comentar a decisão ontem.

As informações são do jornal O Globo.