No 1º de outubro de 2003, data em que se comemora o Dia Internacional do Idoso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que criou o Estatuto do Idoso. O cerca de 15 milhões de brasileiros com mais de 60 anos, de acordo com dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) de 2000, receberam com entusiasmo o Estatudo, considerando que a lei trazia importantes avanços quanto à regulamentação dos direitos do idoso.

Dez meses depois, porém, o Estatuto do Idoso ainda gera polêmica. Muitas vezes, a imprensa traz o assunto à tona para mostrar como tem sido, na prática, a implantação da nova lei ou denunciam o não cumprimento das medidas previstas. O fato mais recente comentado pela imprensa é referente à suspensão do bilhete do idoso, previsto no artigo 39 do Estatuto. O benefício, que começaria a vigorar no próximo domingo (1º de agosto), prevê a isenção de cobrança de tarifa para dois passageiros de 60 anos ou mais em viagens em ônibus interestaduais ou internacionais. A Abrati (Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros), entretanto, pediu a suspensão do benefício por meio de uma liminar.

Maria José Barroso, presidente do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI), acha que essa suspensão foi um retrocesso. "A gratuidade estava garantida em um documento assinado pelo presidente da República. Não podemos admitir isso. Eles tiveram muito tempo para questionar e para saber tudo o que deveria ser considerado", contesta.

Segundo ela, o CNDI muito em breve irá oficializar sua posição e cobrar que a suspensão seja revista. "Este é o nosso papel". A presidente explica que é justamente nestas questões que o Conselho atua. "Nós temos a responsabilidade de garantir o cumprimento de toda legislação referente ao idoso. Agimos no sentido de cobrar e solucionar o que estiver impedindo a implantação das leis e tentando harmonizar questões delicadas", explica.

Para Maria José, mesmo com esses problemas, a implantação do Estatuto representa um avanço já que ele veio para solidificar toda a legislação referente à pessoa idosa. Ela vê, no entanto, que o idoso ainda enfrenta muitas dificuldades, principalmente no que diz respeito a planos de saúde, transportes e acesso a medicamentos de uso contínuo. "Isso [remédios de graça] não tem sido efetivado porque depende dos Estados que, sem recursos, não repassam [os valores]. Esse instrumento é uma grande oportunidade para a pessoa idosa, mas que ainda precisa percorrer um caminho que não é muito fácil", avalia.

Maria José entende também que muito idosos não conhecem seus direitos. "Todos os idosos deveriam ter em mãos o Estatuto. Como ele pode ter acesso e cobrar se não tem a informação? O conhecimento dos idosos está aumentando gradativamente, mas deveria se manter uma campanha para que eles soubessem que o que eles contribuíram no passado hoje lhe dá essas garantias", comenta.

A presidente do CNDI acredita também que o abandono e a falta de atenção aos idosos resulta numa falta de acesso dessa população à cidadania e ele acaba por se sentir desprezado. "Os idosos deveriam ser valorizados e tidos como referência como aqueles que já fizeram muito pelo país. Se vivemos num lugar maravilhoso como é o Brasil, isso se deve aos idosos que são os nossos antepassados", observa.

Assim como sua amiga Julieta Távora, 77, Maria José acha que outra dificuldade enfrentada pelo idoso é a falta de respeito dos mais jovens. Julieta é a 2ª secretária da Associação Cearense Pró-Idoso (Acepi) e acha que o desrespeito é um problema que obviamente não está previsto no Estatuto, mas continua sendo fonte de muita tristeza para os mais velhos.

Por outro lado, ela vê o Estatuto como uma conquista "muito boa em tudo e por tudo". Ela só acha que a idade não deveria ter mudado de 65 para 60 anos. "Eu acho que 60 é muito novo. Com essa idade, a pessoa ainda é muito capaz", avalia.

Julieta diz conhecer bem o Estatuto e comenta que a questão mais delicada do documento é no que diz respeito ao Imposto de Renda. "Você tem despesa com plano de saúde e remédios, mas o Estatuto prevê somente o reembolso do convênio e não dos remédios", comenta.

Para ela, seria importante também que os idosos pudessem ser reembolsados das despesas que têm com empregados (acompanhantes). Otimista por acreditar no avanço das leis e nostálgica, Julieta conta que aprendeu desde cedo a respeitar os idosos. "Moravam dois idosos comigo quando eu era criança e minha mãe ainda alimentava mais oito. Quando eles não iam comer, ela procurava saber o porquê", lembra. Para ela, todos, jovens ou idosos, devem sempre se preocupar com a garantia de direitos do cidadão independente da idade.

DANIELA MARQUES
do site setor3