Vanessa Sayuri Nakasato
Cerca de R$ 4 milhões em multas
de trânsito deixam de ser arrecadados, todo mês,
pela Prefeitura de São Paulo, segundo a Companhia de
Engenharia de Tráfego (CET). O prejuízo se deve
aos carros com placas de outros estados que, por não
receberem nenhuma pena, cometem todo tipo de infração
nas ruas da capital paulista.
Para o vereador Celso Jatene (PTB)
as empresas de locação de carro são os
grandes responsáveis por esse fato, pois emplacam seus
automóveis em outros estados propositalmente. “Eles
querem viver das ruas de São Paulo, mas sem contribuir”,
disse.
Além das multas, o Imposto
Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
mais barato fora de São Paulo motivam o crescimento
dessa frota. Enquanto no estado paulista os motoristas e empresários
tem de pagar uma alíquota de 4%, no Paraná,
por exemplo, esse valor cai para 1%.
Hoje, o setor de locadoras representa
30% da frota de veículos com placas de outros estados
que circulam todos os dias na cidade de São Paulo.
As infrações cometidas por esses automóveis
correspondem a 20% do total de multas emitido por mês
pela CET.
Com o objetivo de regulamentar o serviço
das locadoras de carros em São Paulo, Jatene criou
um projeto de lei que obriga as empresas de locação
a registrarem e licenciarem sua frota na capital. Seu texto
foi aprovado pela Câmara Municipal no ano passado, mas
vetado pela prefeita Marta Suplicy (PT) logo em seguida.
O motivo do veto, conforme a Prefeitura,
é a inconstitucionalidade do projeto. “Essa proposta
não pode ser discutida em âmbito municipal porque
a questão é de âmbito federal. Se esse
projeto fosse aprovado, com certeza sofreríamos processo
judicial”, explicou um dos assessores do Palácio
das Indústrias.
“A Constituição
Federal estabelece que é de competência privativa
da União legislar sobre matérias de trânsito.
É por isso que a Prefeitura de São Paulo não
tem nada a fazer”, afirmou a assessoria do Departamento
Nacional de Trânsito (Denatran).
Conforme o vereador, o intuito não
é entrar em conflito com a lei. É estabelecer
normas para que São Paulo não continue parecendo
“terra de ninguém”. Ele ressalta que a
maior cidade do país possui regras, e seus moradores
tem de respeitá-las.
“Não é justo milhões
de paulistanos usarem o cinto de segurança, pagarem
impostos, controlarem a velocidade, enquanto outros driblam
tudo isso, colocam a vida alheia em risco e saem impunes”,
enfatizou Jatene.
O vereador também questiona
a real impossibilidade de sanção de seu projeto.
“Se os assuntos relacionados ao trânsito dizem
respeito ao governo federal, por que o rodízio, que
é lei municipal, é permitido em São Paulo?”,
indagou.
O site GD fez a mesma pergunta ao
Denatran. A resposta enviada foi a seguinte: “Trânsito
é diferente de ocupação do solo, circulação
e da obrigação de as cidades promoverem medidas
para mitigar a poluição e melhorar o padrão
de vida (congestionamento)”.
Na opinião de Jatene,
quando a Prefeitura quer, acontece. O vereador afirma que
não importa o que acontecerá depois, mas continuará
tentando derrubar o veto do Executivo.
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