 |
O Estado de São Paulo
deverá ser o primeiro do país a criar um mercado
formal de reflorestamento. A regulamentação
do Código Florestal brasileiro no Estado, aprovada
ontem pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), permitirá
que um proprietário rural que desmatou seu terreno
pague a um vizinho para que este faça a recomposição
da mata nativa cortada.
Com isso, se um proprietário de terra precisa recompor
20 hectares de mata nativa, pode pagar para que esse reflorestamento
ocorra em uma área de outra pessoa.
Segundo o secretário de Estado do Meio Ambiente de
São Paulo, José Goldemberg, a idéia é
"flexibilizar" o cumprimento da lei de forma a não
prejudicar a competitividade da agricultura. O reflorestamento,
afirma, poderá ser feito em áreas de menor valor
agrícola -por exemplo, onde reflorestar seja mais barato.
"O pessoal poderá cumprir em outro lugar o que
determina o Código Florestal", disse Goldemberg
à Folha, por telefone.
A aplicação do Código Florestal brasileiro
depende de regulamentação em cada Estado. Pela
lei federal, propriedades rurais paulistas devem manter 20%
de sua área como reserva legal de mata nativa (na Amazônia,
essa área chega a 80%). Donos de áreas inteiramente
desmatadas precisam reflorestar 20% de suas propriedades em
30 anos.
Acontece que nem sempre compensa fazer essa recomposição.
As plantações de cana-de-açúcar,
por exemplo, demandam uma área contínua, da
qual os usineiros normalmente não se dispõem
a abrir mão.
O decreto que aplica o código no Estado de São
Paulo -que depende apenas da assinatura do governador Geraldo
Alckmin (PSDB) para entrar em vigor- permite que a recomposição
seja feita em outra propriedade. "O sujeito precisa averbar
em cartório que está reflorestando", diz
o secretário. "A alternativa é não
cumprir o código."
No limite, afirma Goldemberg, o proprietário rural
não consegue obter a licença do DEPRN (Departamento
de Proteção dos Recursos Naturais) para o plantio
em sua propriedade.
Esse tipo de "mercado" já funciona com sucesso
na Austrália, onde fazendeiros pagam outros fazendeiros
não só para reflorestar como também para
preservar a cobertura florestal.
O Estado de São Paulo tem atualmente só 14%
de sua cobertura florestal original.
CLAUDIO ANGELO
da Folha de S. Paulo
|
