O prefeito José Serra (PSDB)
encaminha hoje à Câmara dos Vereadores projeto
em que deverá quase triplicar o valor da alíquota
de contribuição do servidor público municipal,
de 5% para 14%.
A alíquota de 14%, no entanto,
é uma estratégia do prefeito para dar
margem de negociação com os servidores, que
já se manifestam contra o aumento. Pelo acordo final,
a alíquota ficaria em 11%.
O índice de 11% é o
mínimo que Serra pode cobrar, uma vez que a reforma
previdenciária aprovada durante o governo do presidente
Luiz Inácio Lula da Silva determinou que a alíquota
dos Estados e municípios não deve ser inferior
à dos servidores federais.
Caso a alteração não
seja feita até maio, a prefeitura não terá
seu CRP (Certificado de Regularidade Previdenciária)
renovado pelo governo. Ele é necessário para
conseguir transferências voluntárias de recursos
pela União, a celebração de acordos,
contratos, convênios, empréstimos e
financiamentos.
Câmara
Na Câmara Municipal, o projeto não deverá
enfrentar dificuldades para ser aprovado, já que a
proposta é uma adequação à reforma
previdenciária do PT em nível federal.
"Eu acho que vai haver boa disposição
para aprovar porque o PT fez essa alteração
no plano federal. Eles [oposição] sabem que
as mudanças foram feitas no plano nacional", disse
o líder do governo na Câmara, José Aníbal.
Ainda assim, há ameaças.
Para o vereador Paulo Fiorilo (PT), a bancada quer primeiro
ter o projeto em mãos para depois definir seu posicionamento.
"Primeiro temos que ver o que
é o projeto. Depois, tem uma série de coisas
que podemos discutir, como o cronograma de cargos e salários.
Se o projeto não tiver consistência, vai ser
difícil passar."
Resistência
Os servidores municipais já se mobilizam contra
a reforma. De acordo com o secretário-geral do Sindsep
(Sindicato dos Trabalhadores na Administração
Pública e Autarquias do Município de São
Paulo), já foi declarada "guerra" contra
o projeto.
"Já declaramos guerra
contra a reforma de Serra. Há um abaixo-assinado correndo
nas unidades de trabalho, protocolamos documentos em todos
os gabinetes e estamos em discussão com outras entidades
para fazer um ato unitário contra a proposta."
Atualmente, há em São
Paulo 134.981 servidores ativos e 45.602 inativos. Eles contribuem
para o Iprem (Instituto de Previdência de São
Paulo) com 5% do valor de seus vencimentos, enquanto a prefeitura
paga 2%.
O Iprem, porém, faz apenas
pagamentos de pensão a cerca de 20 mil pessoas. Todos
os demais benefícios previdenciários, como auxílio-doença,
aposentadoria por invalidez e por tempo de serviço,
são pagos pelo Tesouro municipal.
Coletiva
A assessoria da prefeitura não confirma a
informação de que a alíquota apresentada
será de 14%. O projeto será apresentado hoje,
às 15h, pelo secretários Aloysio Nunes (Governo)
e Mauro Costa (Finanças), e por José Aníbal.
CAIO JUNQUEIRA
da Folha Online
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