O Estatuto do Desarmamento provocou queda de 5% do número de homicídios em São Paulo desde a sua aprovação em dezembro de 2003. A diminuição das armas em circulação na cidade, um dos efeitos da legislação, é apontada como o motivo da queda desse tipo de crime, em estudo feito pelo sociólogo Túlio Kahn, coordenador de Análise e Planejamento da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo.
Em Maringá (PR), um outro estudo, que está em mãos da Secretaria Nacional de Segurança Pública, mostra que a medida teve impacto ainda maior: redução de 30% do número de assassinatos. Além de promover uma campanha para a entrega de armas, o estatuto proibiu o porte, transformando-o em crime inafiançável.

Para chegar a esses números, Kahn fez uma análise estatística com dois métodos diferentes de previsão, baseados no comportamento que esse crime teve entre janeiro de 2000 e dezembro de 2003. Assim, foi possível determinar quantos assassinatos deveriam ter sido registrados em 2004.

O mesmo sistema foi aplicado para roubo e furto. Aqui, a diferença entre o número de crimes previstos e o que houve de fato ficou entre -0,1% e -0,6%, de acordo com o método estatístico usado. Nesses crimes, não há uma correlação forte e imediata com questões econômicas, como o desemprego. No caso dos homicídios, a diferença chegou a 5%. O motivo, segundo o estudo: o estatuto.

"Não vejo nenhuma outra hipótese que justifique esse fenômeno", afirma Kahn. Os assassinatos em São Paulo estavam em queda desde 1999. Ela se acentuou neste ano, quando nos primeiros nove meses caíram 20% em relação ao mesmo período de 2003. Parte desse índice é atribuído à curva histórica descendente. O estudo estatístico demonstra quanto dessa queda pode ser creditada ao estatuto. Ele chega a um total de 122 a 137 assassinatos que deixaram de ocorrer em São Paulo por causa da medida. Desses, de 62 a 66 casos foram evitados após o começo da campanha de entrega espontânea de armas, em agosto.

Ao mesmo tempo, o estudo mostra ainda uma diferença brutal da previsão entre o total de armas que deveriam ser apreendidas neste ano com o que foi constatado. "Ela foi de 700 armas a menos no primeiro trimestre de 2004, 1.553 armas no segundo e 1.996 no terceiro trimestre, ou seja, 24% menos armas nas ruas."

De acordo com Kahn, os efeitos do estatuto podem ter sido maiores ainda em outros Estados, pois desde 1997 o governo paulista iniciou uma política de contenção da expedição de porte de armas. Até então, eram concedidos até 70 mil portes por ano, média que caiu para menos de 2 mil.

Para o secretário de Segurança, Saulo Abreu, o estatuto tem relação com a redução dos homicídios, mas essa não é a principal causa. "É evidente, no entanto, seu efeito." Promotor, Saulo atuou no Tribunal do Júri onde a maioria dos acusados de homicídios julgados, segundo ele, é formada de criminosos ocasionais, réus primários. "Era difícil ter um ladrão, um criminoso reincidente ou serial killer sendo julgado."

Bandidos
De acordo com o secretário nacional de Segurança Pública, Luiz Fernando Correa, o objetivo da lei era exatamente esse: diminuir a circulação das armas de fogo como meio de prevenção dos homicídios ocasionais. São casos em que a pessoa não teria cometido o crime se não estivesse armada, como briga de trânsito e bar. "Não queríamos desarmar os bandidos. Para estes, há a polícia."

Dênis Mizne, diretor-executivo do Instituto Sou da Paz, que promoveu em São Paulo em 1997 a primeira campanha de desarmamento do País, já esperava esse efeito do estatuto. "Muita gente deixou de circular armada, agora o porte é um crime inafiançável. A queda no número de homicídios mostra que o porte era, de fato, uma variável importante para a redução desse crime."

MARCELO GODOY
do jornal O Estado de S. Paulo