Propostas de pré-candidatos são irrealizáveis

Na tentativa de conquistar eleitores, os pré-candidatos à prefeitura de São Paulo apresentam propostas que ignoram os limites da lei.

Conforme apontou o jornal Folha de S.Paulo ao analisar as entrevistas que substituíram o primeiro debate entre os pré-candidatos, algumas das idéias lançadas fogem à alçada do poder municipal ou contrariam a legislação vigente.

Para a segurança, a proposta mais comum - tornar a GCM (Guarda Civil Metropolitana) uma polícia municipal - é inconstitucional.

Outra sugestão, do senador Romeu Tuma (PFL), é colocar o excedente das Forças Armadas nas ruas para "aliviar a atividade da PM". Além de inconstitucional, a medida é rechaçada pelo comandante do Exército, general Gleuber Vieira.

Para Vieira, utilizar o Exército não eliminaria as causas da insegurança pública, que são salários baixos, desemprego, falta de presença do Estado e de assistência às populações.

Na questão da educação, Tuma defendeu o fim do sistema de "progressão automática", o que iria contra o artigo 24 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

Leia mais:
- Pré-candidatos ignoram limites legais em propostas (Folha de S.Paulo)
- Falta Estado nas ruas, e não Exército, diz general (O Estado de S.Paulo)

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Pré-candidatos ignoram limites legais em propostas

O combate à criminalidade na cidade de São Paulo foi a tônica da série de entrevistas promovida pela Rede Bandeirantes com os pré-candidatos à Prefeitura de São Paulo na noite de anteontem.

No vale-tudo eleitoral, os candidatos lançaram idéias que fogem à alçada do poder municipal, que dependem de acordos com outras instâncias de governo e até que contrariam a legislação vigente.

Nessa linha, dar poder de polícia à GCM (Guarda Civil Metropolitana) foi a proposta mais comum.

Alguns candidatos, como o senador Romeu Tuma (PFL), defenderam-na com mais contundência, chegando a sugerir que o excedente das Forças Armadas reforce o efetivo da guarda para "aliviar a atividade da PM".

Outros foram menos objetivos, como o vice-governador Geraldo Alckmin (PSDB), que se limitou a propor um "trabalho conjunto com o Estado", ou o ex-prefeito Paulo Maluf (PPB), que quer criar uma Secretaria Municipal da Segurança Pública com guardas "bem treinados e bem armados".

O que os candidatos não esclareceram é que as propostas dependem de mudanças em leis.

A primeira delas seria a Constituição, onde está previsto que órgãos têm poder de polícia (artigo 144, que não inclui a GCM) e qual é o papel das Forças Armadas (142, que não prevê o patrulhamento e a investigação).

Há pelo menos 14 projetos em tramitação no Congresso propondo a municipalização da polícia e dezenas de decisões da Justiça por sua inconstitucionalidade.

Além disso, uma GCM "bem armada", como propõe Maluf, depende de alterações em leis municipais, que limitam o poder de fogo da guarda a pistolas 380. Mas nem só em segurança os pré-candidatos fizeram promessas difíceis de sair do papel.

A petista Marta Suplicy afirmou que não vai admitir camelôs na avenida Paulista nem em "fila dupla" na região da 25 de Março, sugerindo que todos sejam deslocados para os terminais de ônibus.

A proposta é tentada em São Paulo há pelo menos sete anos anos, mas os ambulantes resistem e dez bolsões estão ociosos.

Paulo Maluf disse que vai "regularizar as lotações na periferia, onde acesso a ônibus é mais difícil". Mas o último cadastramento tentado pela prefeitura não atraiu nem metade dos 15 mil clandestinos, abrindo uma temporada de caçada às lotações irregulares que terminou com acidentes e mortes.

No quesito educação, mais surpresas. Tuma prometeu que, se eleito, vai acabar com o sistema de "progressão automática" vigente na rede municipal. A medida, dizem educadores paulistanos, contraria o artigo 24 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

Marta Suplicy e Geraldo Alckmin também defenderam o aumento da carga horária no ensino. Mas não citaram que a mudança aumentaria as despesas com o setor, ao qual a prefeitura já deve cerca de R$ 1 bilhão.

O refinanciamento dos R$ 10 bilhões de dívida do município também foi alvo de críticas. Marta Suplicy não descartou engrossar uma rebelião pelo refinanciamento, e Luiza Erundina (PSB) foi taxativa ao defender um novo acordo. Ninguém, porém, lembrou de comentar que um calote levaria ao bloqueio das contas municipais e ao aumento dos juros.

De acordo com a Bandeirantes, a audiência foi mais alta durante a participação de Marta, que atingiu 5,1 pontos -400 mil pessoas.

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