João Batista Jr.

Embora tenha atingido o primeiro lugar no ranking de medalhas nos Jogos Parapan-Americanos, o Brasil ainda não assegura os direitos às pessoas com deficiência. “Muito trabalho precisa ser feito”, diz Mara Gabrilli (PSDB), vereadora de São Paulo.

Mesmo sendo unânime a necessidade de se fazer um grande trabalho de políticas de inclusão, a forma de executá-lo tem provocado polêmica. De autoria do senador Paulo Paim (PT), o projeto da criação do Estatuto da Pessoa com Deficiência está em discussão no Congresso. “Não há quem seja contra o Estatuto, nem por parte do governo, nem da oposição. Tanto que a matéria foi aprovada por unanimidade no Senado.”

No Senado foi aprovado, o que não quer dizer que tenha passado pelo crivo dos envolvidos. Gabrilli reconhece que a criação do Estatuto poderia ser importante, mas não seria o suficiente. “Precisamos, na verdade, universalizar a discussão.” A vereadora se refere ao texto redigido pela ONU (Organização das Nações Unidas) e assinado por 92 países (entre os quais o Brasil), que constitui um “Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos”.

Grabrilli quer que as medidas instituídas pela ONU entrem em vigor no Brasil. Para ela, criar um próprio Estatuto contraria o acordo firmado entre o país e a ONU. Como forma de ampliar a discussão e mostrar aos parlamentares a visão dos envolvidos, Gabrili elaborou, na semana passada, uma carta pedindo que os parlamentares não levem adiante a criação do Estatuto (leia a carta na íntegra).

Entrevista exclusiva com o senador Paulo Paim explicando a criação do Estatuto.