Aprovado projeto que regulamenta o trabalho de deficientes

Rodrigo Zavala
Equipe GD

Foi aprovado na Comissão de Trabalho da Câmara e segue agora para o Senado o projeto de lei que regulamenta o trabalho dos portadores de deficiência. "O ministro Dornelles quer a aprovação antes do segundo semestre", afirma a deputada Fátima Pelaes (PSDB-AP), relatora do projeto.

Segundo o projeto, os portadores de deficiência poderão ser contratados como os demais trabalhadores, sem a intermediação de uma entidade social, pois as empresas serão obrigadas a se estruturar para recebê-los.

"O projeto de lei acrescentará dispositivos à lei nº 7.853, de 1989, pela qual empresas com mais de mil funcionários devem apresentar obrigatoriamente em seu organograma 5% de deficientes físicos ou mentais", revela.

Atualmente, as empresas fazem parcerias com entidades para evitar obrigações trabalhistas e previdenciárias, cumprindo assim a lei ao apresentar deficientes em sua empresa.

De acordo com a deputada, a autorização para as entidades intermediarem a mão-de-obra deve se restringir aos portadores de deficiência que necessitam de apoio especial em suas atividades. "Isso fará com que as empresas contratem também funcionários capacitados para lidar com os deficientes", lembra.

O projeto define o trabalho do deficiente de três formas distintas: competitivo, seletivo e por conta própria.

A colocação competitiva é comum a qualquer trabalhador, independente de sua condição física ou mental. Já a colocação seletiva, voltada para pessoas com alto grau de deficiência, mantém a possibilidade de intermediação de entidades beneficentes.

Finalmente, a promoção de trabalho por conta própria é aquele realizado de forma autônoma ou em regime de economia familiar.

"Com esse projeto, os deficientes poderão se integrar melhor, já que serão tratados como os demais trabalhadores", revela Eliana Ormelezi, coordenadora de projetos especiais do instituto Laramara, que qualifica deficientes visuais para o mercado de trabalho.

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