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23/07/2005
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13h20
As queixas dos parlamentares contra a antecipação das eleições serão examinadas pelo Tribunal Constitucional Federal. Saiba quais são as tarefas da corte e as competências dos magistrados de Karlsruhe.
Zelar pela observância da Lei Fundamental a Constituição da Alemanha é a tarefa do Tribunal Constitucional Federal, sediado em Karlsruhe. Um regulamento legal que, na opinião dos magistrados, não seja compatível com esse critério o único pelo qual eles orientam seus pronunciamentos , precisa então ser modificado ou completamente abolido. Há inúmeros exemplos disso na história do país.
Queixas decorrentes de uma moção de confiança votada no Parlamento também já foram objeto de deliberação em Karlsruhe. Em dezembro de 1982, depois que o então chanceler federal Helmut Kohl apresentou no Bundestag a moção de confiança, vários parlamentares entraram com recursos junto ao Tribunal Constitucional Federal, rejeitados em janeiro do ano seguinte.
Continua...
Tribunal pode considerar eleição inconstitucional
da Deutsche Welle, na AlemanhaAs queixas dos parlamentares contra a antecipação das eleições serão examinadas pelo Tribunal Constitucional Federal. Saiba quais são as tarefas da corte e as competências dos magistrados de Karlsruhe.
Zelar pela observância da Lei Fundamental a Constituição da Alemanha é a tarefa do Tribunal Constitucional Federal, sediado em Karlsruhe. Um regulamento legal que, na opinião dos magistrados, não seja compatível com esse critério o único pelo qual eles orientam seus pronunciamentos , precisa então ser modificado ou completamente abolido. Há inúmeros exemplos disso na história do país.
Queixas decorrentes de uma moção de confiança votada no Parlamento também já foram objeto de deliberação em Karlsruhe. Em dezembro de 1982, depois que o então chanceler federal Helmut Kohl apresentou no Bundestag a moção de confiança, vários parlamentares entraram com recursos junto ao Tribunal Constitucional Federal, rejeitados em janeiro do ano seguinte.
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