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09/11/2005 - 15h15

"Lei do abate aéreo" diante do tribunal

da Deutsche Welle, na Alemanha

A lei que permite abater um avião seqüestrado por terroristas está sendo reexaminada pela Corte Suprema da Alemanha. Para autores da ação e peritos de direito, uma porta aberta para abusos do Estado.

"Licença para matar", "Cidadãos na linha de tiro", "Abater para salvar", "O ministro é Deus": as manchetes dos jornais explicitam de forma dramática o problema que o Tribunal Constitucional Federal da Alemanha está analisando.

A partir desta quarta-feira (09/11), a Corte Suprema, sediada em Karlsruhe, se ocupa de seis ações judiciais contra a nova lei de segurança aérea. O texto autoriza a destruição de um avião seqüestrado por terroristas, caso estes pretendam utilizá-lo como arma, dirigindo-o, por exemplo, contra um arranha-céu ou usina nuclear.

Continua...
 

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