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25/05/2006
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04h18
No dia 26 de maio de 1993, o Bundestag - Parlamento alemão - aprovou por grande maioria a reformulação do artigo 16 da Lei Fundamental, restringindo o direito a asilo político.
No começo de 1993, os partidos políticos alemães discutiam a problemática do rápido aumento do número de pedidos de asilo político. A imprensa estampava os recordes em manchetes: "440 mil pedidos, 71% mais requerentes de asilo em dois anos". O tema tornava-se cada vez mais controvertido, associado ao aumento dos índices de criminalidade, ondas migratórias e crime organizado.
A União Democrata Cristã (CDU), então no governo, via na limitação do número de refugiados a saída para garantir a estabilidade social. Mas para a maioria de dois terços necessária à aprovação de mudanças na Lei Fundamental, os democratas-cristãos precisavam de votos da oposição social-democrata. Depois de intensos e controvertidos debates, foi atingido um consenso a ser votado no dia 26 de maio de 1993.
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Calendário Histórico - 1993: Restrições na lei de asilo político
da Deutsche Welle, na AlemanhaNo dia 26 de maio de 1993, o Bundestag - Parlamento alemão - aprovou por grande maioria a reformulação do artigo 16 da Lei Fundamental, restringindo o direito a asilo político.
No começo de 1993, os partidos políticos alemães discutiam a problemática do rápido aumento do número de pedidos de asilo político. A imprensa estampava os recordes em manchetes: "440 mil pedidos, 71% mais requerentes de asilo em dois anos". O tema tornava-se cada vez mais controvertido, associado ao aumento dos índices de criminalidade, ondas migratórias e crime organizado.
A União Democrata Cristã (CDU), então no governo, via na limitação do número de refugiados a saída para garantir a estabilidade social. Mas para a maioria de dois terços necessária à aprovação de mudanças na Lei Fundamental, os democratas-cristãos precisavam de votos da oposição social-democrata. Depois de intensos e controvertidos debates, foi atingido um consenso a ser votado no dia 26 de maio de 1993.
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