O ministro-chefe da CGU (Controladoria-geral da União), Wagner Rosário, se esquivou a responder diretamente se há casos de corrupção no governo Jair Bolsonaro (PL) e minimizou as denúncias que atingem o MEC (Ministério da Educação). Ele disse se orgulhar de o governo ter apenas um ministro envolvido em um episódio que resultou em prisão, caso de Milton Ribeiro.

Rosário e o atual ministro da Educação, Victor Godoy Veiga, falaram na tarde desta terça-feira (5) na Câmara dos Deputados sobre as denúncias de corrupção no MEC. Ambos foram convidados para serem ouvidos em sessão conjunta das comissões de Educação e de Fiscalização Financeira e Controle.

"Sobre existência de casos de corrupção, existe casos de corrupção no governo federal, existe caso de corrupção de pessoas. Se essa pessoa faz parte do governo, a gente investiga. E só existe caso de corrupção... e eu posso falar aqui de corrupção no sentido latu no sentido sensu, o que é corrupção se é só receber propina, utilizar outros atos", disse

"Então, assim, dentro de uma complexidade do tamanho que pode ser o conceito de corrupção, a gente só garante que tem corrupção depois que a gente tem a pessoa condenada. Temos que fazer as investigações, não dá para provar", completou, ao ser questionado pelo deputado Aureo ribeiro (Solidariedade-RJ).

"O que eu tenho aqui até agora é que não temos ninguém da alta cúpula, temos aqui o caso de investigação em cima do ministro [Milton Ribeiro, que deixou o cargo], não temos mais nenhum caso de ninguém envolvido recebendo propina, isso é uma coisa que orgulha bastante."

Denúncias de um balcão de negócios no MEC viraram uma crise no governo e forçaram Bolsonaro a mudar o discurso de que não há corrupção no governo. Cabe à CGU realizar atividades de investigação, prevenção e combate à corrupção na esfera federal.

A Polícia Federal prendeu em 22 de junho o ex-ministro Milton Ribeiro, os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, o ex-assessor do MEC Luciano de Freitas Musse e Helder Bartolomeu, genro de Arilton. Todos foram soltos um dia depois.

Ribeiro saiu do MEC uma semana depois que a Folha revelou áudio em que o ex-ministro diz priorizar pedidos de liberação do pastor Gilmar sob orientação do presidente Jair Bolsonaro. Ele ainda fala, na gravação, em apoios que seriam supostamente direcionados para igrejas.

Os dois pastores negociavam com prefeitos liberação de recursos federais da educação. Há relatos de pedidos de propina até em ouro.

"Quem tem de dizer [sobre a prisão] é o delegado, a CGU não participou dessa investigação, apenas ofereceu o relatório", disse Rosário.

O caso foi remetido para o STF (Supremo Tribunal Federal) após indícios de uma suposta interferência de Bolsonaro na investigação. Em interceptação telefônica, Milton ribeiro diz à filha que falou com Bolsonaro e ouviu dele que havia possibilidade de operação contra ele, o que de fato ocorreu.

A postura do CGU foi questionada por parlamentares. "É o ex-ministro da Educação preso, não dá para minimizar ou relativizar", disse o deputado Idilvan Alencar (PDT-CE). "A CGU existe para defender o patrimônio público, não o presidente."

Tanto Rosário quanto Godoy insistiram de que as investigações contra a atuação dos religiosos começaram na CGU a partir de iniciativa do MEC, em agosto passado. Na ocasião, um empresário que participou de um evento com Ribeiro e os pastores em Nova Odessa (SP) relatou pedidos e pagamentos para o grupo dos pastores.

A CGU finalizou em março essa apuração. Só reabriu outra concomitantemente às denúncias que saíram na imprensa.

Apesar de o MEC receber denúncias em agosto de 2021, os pastores continuaram a ser recebidos por Milton Ribeiro, inclusive na casa dele. Registros oficiais mostram que os pastores tiveram 127 no MEC e FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), além de 45 entradas no Planalto.

O ex-ministro recebeu, após agosto, outras 13 vezes o pastor Arilton em seu gabinete, enquanto Gilmar fez 3 visitas.

O deputado Ivan Valente (PSOL) questionou o ministro por ele dizer que não tinha conhecimento da atuação dos pastores e de o próprio relatório da CGU trazer relatos de incômodo, por parte de vários servidores, sobre a frequente presença dos pastores.

"Não gostar dos pastores é diferente de julgar a pessoa corrupta", disse Victor Godoy. "Temos que ter responsabilidade como gestor de não pré-julgar alguém ou só com base em relatos."

No intuito de proteger o governo e atuação da CGU, Wagner do Rosário chegou a dizer que não há indício de pagamentos a servidores públicos —o que não condiz com a realidade.

O então gerente de projetos da secretária-executiva do MEC Luciano de Freitas Musse recebeu R$ 20 mil por orientação de Arilton no âmbito das tratativas do evento em Nova Odessa.

Musse foi nomeado em abril de 2021 depois que não deu certo iniciativa, tocada por Veiga, para nomear o pastor Arilton, como revelou a Folha. Ele só saiu do governo após a queda de Ribeiro.

Rosário foi questionado por que a CGU não insistiu em ouvir o braço direito de Ribeiro, Odimar Barreto, que circulava no hotel onde os pastores negociavam com prefeitos e era um elo com o MEC. Barreto faltou a quatro depoimentos e nem na igreja da qual é pastor, a mesma de Ribeiro, ele tem sido visto —apesar de, nas redes sociais, se apresentar como candidato.

Rosário fez questão afirmar que foi a CGU a responsável por identificar casos de irregularidades em compras do FNDE, como o caso de uma licitação para a compra de mesas e cadeiras escolares com sobrepreço de R$ 1,5 bilhão, conforme revelado pelo jornal O Globo.

"O FNDE vai adotar todas as providências de aprimoramento e iniciar novo certame garantindo que nada de errado seja praticado", disse Rosário.

Na manhã desta terça, o presidente do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), Marcelo Lopes da Ponte, também foi ouvido pela comissão de Educação da Câmara. Parlamentares da tropa de choque do governo Bolsonaro promoveram um bate-boca para tentar evitar que Ponte fosse questionado das irregularidades.

Governistas tentam barrar a instalação da CPI do MEC no Senado. Líderes de bancada do Senado Federal indicaram nesta terça-feira que vão segurar o início dos trabalhos para, pelo menos, após as eleições de outubro.