Proposta de Covas contraria combate à violência

Cristina Mori
Equipe GD

O editorial da Folha de S.Paulo desta quinta-feira aponta o equívoco da proposta de governo de Estado em reduzir o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de armas de fogo e bebidas alcoólicas, entre outros 50 produtos considerados supérfluos.

A medida, se aprovada pela Assembléia Legislativa, estará na contramão do que especialistas e o próprio governo federal apresentam como soluções para a questão da violência.

Diversos estudos internacionais mostram que impostos menores levam a um aumento no consumo dos produtos, argumenta a Folha de S.Paulo.

Segundo o governador Mário Covas, os itens em questão estariam sobretaxados, o que provoca aumento de sonegação e, portanto, diminuição da arrecadação.

Mas é uma proposta politicamente irresponsável, já que armas e álcool são comprovadamente elementos catapultores da violência.

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Incentivo à violência

O governo do Estado de São Paulo enviou à Assembléia Legislativa um projeto de lei que reduz de 25% para 18% a alíquota de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de diversos produtos, entre eles armas de fogo e bebidas alcoólicas. A medida vai na contramão de tudo o que dizem especialistas -e também o próprio governo federal- que buscam soluções para a questão da violência.
Além disso, tem impacto bastante negativo sobre a saúde pública, mais especificamente sobre o alcoolismo. A correlação entre diminuição de imposto e aumento do consumo está bem estabelecida em diversos estudos internacionais. Outros dos 50 produtos que teriam a alíquota reduzida são: motocicletas de alta cilindrada, esquis aquáticos, asas-deltas, dirigíveis, embarcações de esportes e recreio, cosméticos, tacos e bolas de golfe e cartas de baralho.
O governador Mário Covas procura justificar a iniciativa dizendo que se trata de um problema técnico. Os itens em questão estariam sobretaxados, o que provoca o aumento de sonegação e, consequentemente, a diminuição da arrecadação.
Independentemente de questões técnicas, que no caso nem são consensuais, a proposta é politicamente das mais inoportunas. Consegue, a um só tempo, opor-se aos esforços para combater a violência e o alcoolismo e ainda carrega boa dose de injustiça social, ao reduzir a carga de tributos sobre produtos consumidos pela fatia mais rica da população. Nos países desenvolvidos, a tendência tem sido taxar cada vez mais pesadamente itens supérfluos e com potencial de dano para a saúde, como bebidas alcoólicas.
Covas não é nenhum neófito na administração pública e sabe que as iniciativas de um governador são em boa medida políticas. E comandar um Estado como São Paulo vai muito além de decidir sobre questões técnicas. É preciso aliar a competência específica à sensibilidade política que, neste episódio, faltou a Mário Covas.

(Folha de S.Paulo - Editorial)

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