Despesas com aumento de cargos
e reajustes salariais equivale a 64% do que será gasto
em 2006 com o Bolsa-Família
Benefícios aos funcionários
do Judiciário, Procuradoria e TCU, incluídos
na pauta de última hora, acabaram aprovados por unanimidade
Momentos depois de analisar a emenda do voto aberto no Legislativo,
os deputados aproveitaram a última sessão deliberativa
antes das eleições para aprovar reestruturação
de carreiras, aumento de cargos e reajustes salariais para
o Judiciário, Ministério Público e Tribunal
de Contas da União. O impacto anual ao erário
é de pelo menos R$ 5,3 bilhões caso os projetos
entrem em vigor. Esse valor representa 64% de tudo o que o
governo pretende gastar em 2006 para atender a 11,1 milhões
de famílias inscritas no programa Bolsa-Família.
Todos os projetos, que seguem agora para votação
no Senado, foram aprovados por unanimidade e em votações
simbólicas. A cada aprovação, sindicalistas
e servidores nas galerias do plenário da Câmara
comemoravam com aplausos.
O "pacote" de benefícios ao funcionalismo
de Judiciário, Ministério Público e TCU
foi incluído na pauta das votações desta
semana na última hora. Isso só foi possível
porque os deputados, como forma de votar o projeto do voto
aberto, se livraram das 20 medidas provisórias que
"trancavam" a pauta.
O plenário tentou também aprovar outro projeto,
que aumentava o salário dos ministros do Supremo Tribunal
Federal de R$ 24.500 para R$ 25.725, o que causaria um impacto
orçamentário não só no Supremo,
mas nos outros tribunais do país devido ao efeito cascata.
O PSOL não aceitou o acordo para a votação.
O projeto com o maior impacto orçamentário previsto
é o que reestrutura a carreira dos servidores do Judiciário
da União, que causaria um gasto extra de R$ 4,6 bilhões
ao ano.
Em relação ao TCU, a Câmara aprovou ontem
reajuste de 15% para o salário de todos os servidores
do órgão, pagamento que seria retroativo a novembro
de 2004. O impacto anual ficaria em R$ 39 milhões.
O reajuste já havia sido aprovado pelo Congresso, mas
foi vetado pelo presidente Lula, que rejeitou igual aumento
para os servidores da Câmara e do Senado. Os vetos relativos
ao Congresso foram derrubados pelo Legislativo; o do TCU não.
Outros projetos aprovados ontem pela Câmara criam cargos
e estabelecem a remuneração para os conselhos
nacional de Justiça e do Ministério Público.
O custo anual das medidas é de R$ 19,2 milhões.
A Câmara também aprovou projeto reestruturando
a carreira dos funcionários do Ministério Público
Federal. O gasto anual é estimado em R$ 598 milhões.
Ranier Bragon
Folha de S.Paulo
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