da Redação

Está para começar uma campanha de divulgação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo, mais conhecido como Fumcad. A campanha visa reverter o desperdício de 200 milhões de reais que poderiam estar beneficiando crianças e adolescentes carentes da cidade de São Paulo, valor estimado pela Secretaria Municipal de Assistência Social.

O desperdício acontece porque as pessoas não conhecem ou não confiam na Lei 4.320/64, que rege o Fumdad. A lei estimula a doação de verba ao fundo com o abatimento de 6% no imposto de pessoas físicas e 1% para pessoas jurídicas.

O Fumcad é um fundo especial constituído para reservar recursos destinados especificamente às políticas de proteção especial e de garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes na cidade de São Paulo. Ele está submetido ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o que permite à sociedade civil definir, em conjunto com o governo, as diretrizes de sua utilização.

Em cidades como Porto Alegre, onde o Fundo é mais atuante, a arrecadação é de 25 milhões de reais, enquanto em São Paulo não chega a 8 milhões. O desestímulo acontece porque o Fundo é considerado inoperante e sem normas claras, conceitos estes que a campanha visa trabalhar.



Fumcad