14/12/2007
Carta da semana
Bicicleta presa em poste gera apreensão e multa de
R$ 500
"No dia 7 de dezembro,
as 15h20, o cidadão Ismael Sendeski teve sua bicicleta
apreendida pela Subprefeitura de Pinheiros com base na lei
municipal 13478,
art 160. Ismael trabalha na Galeria Ouro Fino e como a galeria
não dispõe de estacionamento para bicicletas,
ele era obrigado a estacioná-la em um poste na calçada.
Essa lei é muito clara e se
refere a lixos e placas depositados nas calçadas (placas
de empreendimentos imobiliários). Houve na apreensão
diversas irregularidades por parte da subprefeitura em questão.
Vamos a elas:
1º) Bicicleta não é
lixo, é um veículo e, como tal, apenas poderia
sofrer a apreensão pelas autoridades competentes (CET).
No mais, o Código de Trânsito não prevê
a apreensão de bicicletas presas nos passeios.
2º) Existe uma lei municipal,
a Lei 13995,
que obriga os estabelecimentos comerciais de grande afluxo
de público a destinarem estacionamento para bicicletas.
Como a lei de 10 de junho de 2005 ainda não foi regulamentada
e não prevê punição, o ciclista
é obrigado a contar com o bom senso dos donos dos estabelecimentos
comerciais.
3º) Juridicamente falando, ocorreu
um "ato coator" que seria o seguinte: "Coator
é o ato, fato ou evento administrativo que viola, limita
ou ameaça injustamente o livre exercício de
um direito líquido e certo. Neste caso, o agente fiscal
extrapolou os limites legais de sua atuação,
afetando o direito líquido e certo do Ismael de deixar
sua bicicleta presa no poste, enquanto não cumprida
a norma que prevê que todos estabelecimentos comerciais
devem ter paraciclos. Apesar de justificar seu ato numa lei,
seu ato foi ilegal pois não aplicada no caso concreto."
Com base nisso, os ciclistas da Bicicletada,
que já iriam se encontrar nessa sexta para a tradicional
concentração “lúdico-educativa”,
estão planejando algumas ações para alertar
a população e aos demais ciclistas da cidade
os riscos por terem escolhido como meio de transporte um veículo
inteligente, que só traz benefícios para a cidade
e tantos contratempos a eles.
Para quem não sabe, os ciclistas
da Bicicletada são os que foram responsáveis
pelas bicicletas pintadas nas ruas da cidade, pela “Ghost
Biker” (Bicicleta Fantasma) em memória dos ciclistas
que morreram na cidade de São Paulo e de inúmeras
manifestações lúdicos-educativas, que
já promoveram na cidade em prol de um trânsito
mais humano, por menos espaços para os carros e mais
espaço para as pessoas.
Quer saber o que o pessoal da
Bicicletada irá fazer? Apareça e confira você
mesmo. Nos encontramos na Praça
do Ciclista, canteiro central da avenida Paulista, altura
do 2400, entre a Consolação e Bela Cintra."
André Pasqualini,
membro da Bicicletada - andre@ciclobr.com.br
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