Flexibilização da CLT deve ter projeto diferente

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) está reabrindo as discussões sobre a flexibilização das leis trabalhistas no Brasil. A proposta agora é mais ampla, questiona o modelo legal trabalhista do país e deverá ter início com o Fórum Internacional sobre Flexibilização no Direito do Trabalho. A idéia da Corte, entretanto, não tem nenhuma ligação com o polêmico projeto de lei do governo Fernando Henrique Cardoso sobre o tema, em vias de ser arquivado no Senado.

O evento, que acontece entre 7 e 9 de abril em Brasília, é destinado os parlamentares e trará a experiência de diversos países do mundo que realizaram o abrandamento de legislação sobre o trabalho. Segundo o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Francisco Fausto, o objetivo é ampliar o debate sobre o tema, saindo apenas da visão do projeto de lei que alterava o artigo nº 618 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). "Queremos repensar algumas questões de toda a legislação brasileira sobre o tema e com o balisamento das experiências externas que já foram realizadas neste sentido."

Para Fausto, entretanto, esta idéia de flexibilização da CLT só poderá ser colocada em prática após a reforma do sistema sindical brasileiro, considerado por ele antiquado, já que o país não possui liberdade sindical. Para ele, a reforma trabalhista brasileira poderá adotar algumas experiências externas bem sucedidas na flexibilização, como a ocorrida na França e na Alemanha, onde apenas empresas que comprovarem dificuldades financeiras podem tentar o abrandamento das obrigações com seus trabalhadores.

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Flexibilização da CLT volta à pauta e deve ter projeto diferente

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) está reabrindo as discussões sobre a flexibilização das leis trabalhistas no Brasil. A idéia da Corte, entretanto, não tem nenhuma ligação com o polêmico projeto de lei do governo Fernando Henrique Cardoso sobre o tema, em vias de ser arquivado no Senado.

A proposta agora é mais ampla, questiona o modelo legal trabalhista do país e deverá ter início com o Fórum Internacional sobre Flexibilização no Direito do Trabalho. O evento, que acontece entre 7 e 9 de abril em Brasília, é destinado os parlamentares e trará a experiência de diversos países do mundo que realizaram o abrandamento de legislação sobre o trabalho.

A expectativa em torno do fórum é grande, pois os convidados ao debate estão entre os principais especialistas no assunto do mundo. Além de ministros do TST, do ministro do Trabalho, Jaques Wagner e de estudiosos brasileiros sobre o tema, o fórum contará com a participação de autoridades da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e especialistas da França, Espanha, Alemanha, Uruguai e Argentina. Outro destaque é a diversidade de opiniões presentes no encontro: o presidente do Grupo Empregador da OIT, o argentino Daniel Funes de Rioja, também estará no TST. O evento deverá contar com 700 participantes.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Francisco Fausto, acredita que a flexibilização logo será reincluída entre as grandes questões nacionais. "Nosso objetivo é ampliar o debate sobre o tema, saindo apenas da visão do projeto de lei que alterava o artigo nº 618 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), proposto pelo governo Fernando Henrique Cardoso e em vias de ser definitivamente arquivado no Senado", diz. "Queremos repensar algumas questões de toda a legislação brasileira sobre o tema e com o balisamento das experiências externas que já foram realizadas neste sentido."

Para Fausto, entretanto, esta idéia de flexibilização da CLT só poderá ser colocada em prática após a reforma do sistema sindical brasileiro, considerado por ele antiquado, já que o país não possui liberdade sindical. Para ele, a reforma trabalhista brasileira poderá adotar algumas experiências externas bem sucedidas na flexibilização, como a ocorrida na França e na Alemanha, onde apenas empresas que comprovarem dificuldades financeiras podem tentar o abrandamento das obrigações com seus trabalhadores. "Acredito que é necessário um controle, seja dos próprios envolvidos - desde que existam sindicatos fortes - seja do Estado, em um mecanismo que poderá ser criado", diz.

Na opinião do advogado Nelson Mannrich, chefe do Departamento de Direito do Trabalho da USP e sócio do Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar Advogados e Consultores Legais, a proposta do TST é excelente e vem em boa hora. "O tribunal pode criar um espaço democrático de discussões e capitanear uma reforma que não vai ser acusada de se originar dentro de um grupo com a proposta de se suprir direito dos trabalhadores", diz. Para ele, no entanto, a iniciativa do tribunal só terá sucesso se todos os agentes que discutirão o tema se despirem de "mesquinharias corporativistas".

"Temos que repensar todo o modelo trabalhista do país, esquecendo a perda de poder do Judiciário com menos ações, do rendimento dos advogados, da barganha dos sindicatos, da comodidade dos trabalhadores ou dos interesses dos empresários", diz. Ele lembra que as experiências de outros países abrem janelas para a discussão da flexibilização trabalhista no Brasil, mas que não é recomendada uma cópia de modelos. "Mais que jurídico, o assunto é cultural e obriga repensar valores e objetivos da mudança: melhoria social e modernização da lei", diz.

(Valor - 24/02/03)

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