Grupo de trabalho (GT) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estuda proibir comercial de refrigerantes em TV e rádio antes das 21h e depois das 6h, semelhante ao tratamento dado às bebidas alcoólicas. Outro ponto da proposta visa colocar advertências de, no mínimo, 8 segundos em peças publicitárias de lanches (fast food), salgadinhos, sobremesas e sorvetes, avisando que estes podem causar obesidade.

A Anvisa afirma que a proposta está em fase inicial. Se aprovada pelo GT, ainda terá que passar por consulta e audiência pública, para só depois ser transformada em resolução.

Membro da mesa de discussão da proposta, o Conselho de Auto-regulamentação Publicitária (Conar) critica o projeto, acusando a Anvisa de ir além de suas funções ao querer estabelecer essas regras. O órgão tem apóio de Aldo Rebelo (PcdoB – SP), presidente da Câmara. O debutado questiona se a proposta está dentro das competências da Anvisa, afirmando: “Quem legisla sobre propaganda é o Congresso, mas já aparece quem queira legislar no lugar”.

Porém, o Conar é minoria no GT, que também possui representantes da Anvisa, Ministério da Agricultura, associações médicas e da ONG Instituto de Defesa do Consumidor (Idec). Além disso, contrariando Aldo Rebelo, a Anvisa já criou regulamentações sobre propagandas de medicamentos, mostrando que este tipo de ação estão dentro de suas qualificações. A questão é se o órgão também pode atuar no caso dos alimentos.

O documento com as regulamentações deve ficar no site www.anvisa.gov.br por mais 36 dias. Depois desse período, terá que ser aprovado pela diretoria colegiada da agência.

As informações são do site Desligue a TV (www.desligueatv.org.br).