A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou ontem, em votação simbólica, projeto de lei que permite que a indústria nacional fabrique matéria-prima e medicamentos para prevenção e tratamento da Aids sem pagar royalties aos detentores da patente, geralmente de laboratórios multinacionais.

A proposta agora vai ao Senado. Se aprovada na Casa, precisará ainda ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Enquanto o coordenador nacional de DST/Aids do Ministério da Saúde, Pedro Chequer, comemorou, a Febrafarma (federação das indústrias farmacêuticas) classificou o projeto de "retrocesso".

A Interfarma (Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa) diz que o projeto, além de não trazer resultados esperados, como reduzir preços, viola acordos internacionais. Por isso, a entidade pretende trabalhar para que a proposta não passe no Senado.

A aprovação acontece no momento em que o Ministério da Saúde é pressionado por ONGs para quebrar a patente de três medicamentos, que respondem por cerca de 70% dos gastos da União com drogas contra a doença.

A pressão das ONGs ocorre porque o Brasil negocia com laboratórios a obtenção da licença voluntária para essas três drogas. Esse tipo de licença resultaria em colaboração do laboratório na cessão de tecnologia dos produtos.

"Acho, pessoalmente, que [a licença voluntária] é uma falácia. Porque o governo vem negociando há mais de um ano e fica uma discussão eterna, infinita. Só faz postergar a capacitação da indústria nacional", diz Chequer.

Ele se referia à qualificação da indústria brasileira para produzir matéria-prima e medicamentos mais novos e caros. Segundo o coordenador, o país teria como produzir, em um ano, esses remédios negociados pelo governo.

O presidente-executivo da Interfarma, Gabriel Tannus, discorda. "O Brasil ainda não tem tecnologia para isso. E temos que olhar também a qualidade do que será produzido", disse.

A mudança
O texto aprovado ontem na Câmara modifica a Lei de Patentes (nº 9.279/1996). Inclui no artigo que trata de não-patenteáveis remédios contra a Aids e matérias-primas para produzi-los. "A Câmara ter aprovado o projeto indica que o país pode caminhar para viabilizar a produção nacional", disse o deputado Roberto Gouveia (PT-SP), autor da proposta.

Médico, Gouveia usou como argumento para apresentar o projeto o fato de que os gastos do governo federal com anti-retrovirais vêm crescendo a cada ano, inclusive devido aos preços praticados pelos fabricantes.

Neste ano, a União tem verba que chegará a R$ 950 milhões para medicamentos do coquetel. Cerca de 150 mil pacientes recebem o coquetel gratuitamente.

LUCIANA CONSTANTINO
da Folha de S.Paulo