Hoje promete ser um dia de intensas negociações entre os representantes dos aposentados e do Governo. Depois de cancelar por três vezes a reunião com os sindicalistas, o ministro da Previdência Social, Amir Lando, garante que apresenta hoje a proposta que prevê para este ano o pagamento de apenas metade do valor total da revisão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e o parcelamento do restante nos mesmos moldes do acordo do FGTS.

O problema é que o Governo tem em caixa só R$ 6 bilhões para acertar a dívida com os aposentados e pensionistas — estimada em R$ 12,3 bilhões — que esperam a revisão dos benefícios concedidos entre março de 1994 e fevereiro de 1997. Como o dinheiro disponível em 2004 é insuficiente para corrigir as aposentadorias e pensões de todos os segurados com direito à correção, a previsão é que seja dada prioridade aos mais velhos e aos que ganham menos por mês. Lando deverá propor às entidades que representam os aposentados prioridade para pagar quem tem mais de 70 anos e os que recebem por mês até R$ 500.

O governo descarta remanejar recursos destinados a investimentos em infra-estrutura em 2004 para o pagamento do acordo da revisão. Porém, a ordem do Planalto, apesar das dificuldades orçamentárias, é clara: “O acordo sai agora mesmo que beneficie uma pequena parcela de segurados”. O ministro ficou ontem o dia todo trancado em seu gabinete, acertando os últimos detalhes da proposta de acordo da revisão. Ontem à noite, Lando encontrou-se com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ministros da área econômica para finalizar os últimos detalhes.

Apesar de não ser exatamente o acordo que os aposentados e pensionistas esperam, o Governo pretende usar o pagamento da revisão como fato positivo para neutralizar os efeitos da crise deflagrada a partir do caso Waldomiro Diniz.

O acordo só vai contemplar os segurados que pedem a correção pelo Índice de Reajuste do Salário Mínimo (IRSM), que pode chegar, em alguns casos, a 39,67%. Por enquanto, o pagamento das correções pela Obrigação do Tesouro Nacional/Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN), que caberia aos aposentados e pensionistas com benefício concedido entre 1977 e 1988, está descartado. Como ainda não existe consenso jurídico no caso, a Previdência considera não ser possível discutir um acordo para revisar os benefícios referentes a este período. Na prática, isto significa que o INSS vai contestar na Justiça os pedidos de revisão referentes a este período — que também deverá ocorrer com as ações judiciais relacionadas às pensões.

Pelo menos dez entidades, incluindo sindicatos ligados aos segurados do INSS, estarão presentes à reunião com o ministro Amir Lando. Estarão presentes também o advogado-geral da União, Álvaro Augusto Ribeiro Costa, o ministro Ari Pargendler, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), representantes da Confederação Brasileira dos Aposentados (Cobap), Sindicato Nacional dos Aposentados da Força Sindical, Sindicato Nacional dos Aposentados da CUT, entre outros.

LUÍS ALFREDO DOLCI
do Diário de S.Paulo