Nos quatro primeiros meses do ano, o governo federal só conseguiu executar 1,7% dos recursos do Orçamento destinados a investimentos. Levantamento feito no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) mostra que os investimentos em infra-estrutura continuam com execução próxima a zero, sobretudo na área de transportes. Do total de R$ 12,4 bilhões aprovados pelo Congresso para investimentos em geral, só foram gastos R$ 215, 3 milhões até 30 de abril.

Os dados foram levantados pela assessoria técnica da liderança do PSDB na Câmara dos Deputados e devem ser usados no programa de televisão do partido. O estudo mostra que do total de R$ 938,4 milhões previstos para manutenção da malha rodoviária federal foram gastos até abril só R$ 264 mil. Outros nove programas do Ministério dos Transportes, os chamados corredores de desenvolvimento, têm recursos previstos no Orçamento de R$ 1,3 bilhão, mas até abril foram gastos apenas 1,8 milhão, pouco mais de 1% do valor aprovado pelo Congresso.

"Nesse ritmo de execução do Orçamento, a promessa do governo de restaurar 7 mil quilômetros de estradas vai ficar no discurso. Estamos assistindo ao espetáculo da indolência", afirma o deputado Alberto Goldman, vice-líder do PSDB na Câmara, ex-ministro dos Transportes.

Menos de 1%
A análise da execução orçamentária mostra que o conjunto de investimentos na área social e de geração de emprego recebeu menos de 1% dos recursos do Orçamento, entre os quais o Apoio à Agricultura Familiar (Pronaf), que dispõe de R$ 115 milhões no Orçamento, mas apenas R$ 38,8 mil foram liberados até abril.

Nessa situação estão os programas Habitação de Interesse Social, Morar Melhor, Urbanização e Integração de Assentamentos precários (favelas em grandes cidades), Acesso à Alimentação (construção de restaurantes populares) e Escola Moderna.

Os técnicos que operam o Siafi constataram que entre os 42 principais programas de investimentos do governo, 24 ainda não receberam recursos do Orçamento deste ano. Do total de recursos liberados, 58,5% concentram-se em três programas: dois da área de Saúde, que não pode sofrer cortes por determinação constitucional, e um do Ministério da Defesa, que com o Programa de Reaparelhamento e Adequação da Força Aérea Brasileira consumiu até abril 19,4% dos recursos do governo destinados a investimentos. No programa, destaca-se a compra de um novo avião para as viagens internacionais de Lula.

Na área de segurança pública, os investimentos executados até abril também são irrisórios e a única exceção é o Programa de Atenção à Saúde da População em Situações de Violência, que teve liberados 15,3% do total da dotação (R$ 154,8 milhões), o equivalente a R$ 23,7 milhões. Nos programas de Modernização do Sistema Penitenciário Nacional, Sistema Único de Segurança Pública e Combate à Violência contra Mulheres nenhum real foi gasto até o mês passado.

O estudo mostra que, mesmo considerando os chamados gastos correntes, a execução do Orçamento de 2004 está atrasada, inclusive na área social. Até abril, pelo menos 32 programas do governo da área receberam menos de 1% dos recursos aprovados no Orçamento. Entre eles, o Habitação de Interesse Social, o Rede Solidária de Restaurantes Populares, Urbanização, Regularização de Assentamentos Precários e o Programa Primeiro Emprego, que o próprio governo já decidiu reformular por não ter atraído o interesse do empresariado.

Liberação lenta
O governo está tendo dificuldade até mesmo de contratar as despesas com investimentos. Do total de R$ 12 bilhões aprovados, apenas 18% foram contratados, que equivalem a R$ 2,3 bilhões. É verdade que esse total não está disponível para gasto, por causa do contingenciamento adotado em fevereiro, que reteve R$ 3 bilhões em recursos de investimentos para garantir a meta de superávit primário.

A execução até abril mostra que, além desse corte anunciado em fevereiro, O Ministério da Fazenda não está liberando aos ministérios setoriais a maior parte dos recursos disponíveis para investimentos. Essa é uma estratégia que costuma ser adotada pela área econômica no primeiro semestre do ano para garantir superávitsmais robustos nas contas públicas, enquanto não se confirmam as receitas de impostos previstas para o ano e o desempenho esperado das estatais.

O Ministério do Planejamento, por intermédio da assessoria de Comunicação, informou que a execução do Orçamento não é linear e no início do ano costuma ser mais lenta, devido à assinatura de convênios e realização de licitações, entre outros aspectos. Na avaliação do Planejamento, o importante é o investimento global, ou seja, o que será investido durante todo o ano de 2004.

Regina Alvarez
do jornal O Globo