A 12ª Conferência Nacional de Saúde "ressuscitou"
a idéia de integração das áreas
que compõem a Seguridade Social -Previdência,
Saúde e Assistência Social- para fortalecer o
setor frente ao Ministério da Fazenda. As três
somam, no próximo ano, um Orçamento de mais
de R$ 208 bilhões.
Durante o debate, o secretário-executivo do Ministério
da Previdência, Álvaro Sólon de França,
defendeu a unificação dos três ministérios:
"Sou defensor há muito tempo do Orçamento
da Seguridade. Em casa onde falta pão, todo mundo briga
e não tem razão. Defendo o Ministério
da Seguridade e a gestão quadripartite".
Após o debate, França disse que fazia a defesa
como estudioso do assunto.
"Não é questão de governo ainda.
Creio que um caminho é o amadurecimento na sociedade."
Gestão quadripartite é aquela da qual participariam
a Saúde, a Previdência, a Assistência Social
e o Conselho da Seguridade Social, um órgão
de controle do qual fariam parte usuários, prestadores
de serviços e trabalhadores.
Já o Ministério da Saúde defende a integração
programática das áreas e o fortalecimento do
conceito de seguridade. Segundo Jorge Solla, secretário
de Atenção à Saúde da pasta, a
idéia é "resgatar" o conceito não
só para fortalecer políticas sociais, como facilitar
ações conjuntas: "O trabalhador que se
acidenta tem direito a um benefício. Ele tem toda a
assistência no SUS, mas, como o sistema não se
articula com a Previdência, para pegar o benefício,
ele tem de entrar por outra porta".
Em documento elaborado para orientar os seus delegados na
conferência, o Ministério da Saúde defende
que 30% do Orçamento da Seguridade vá para a
pasta, conforme previsto nos Atos das Disposições
Constitucionais Transitórias na Constituição.
A idéia de unir as áreas surgiu em 1993, a
partir de proposta do então deputado federal Eduardo
Jorge, hoje no PV, coordenador-geral da conferência.
Além da criação do superministério,
a proposta vinculava receitas para cada área: "Isso
teria de ocorrer por emenda constitucional. Não é
coisa para este governo. Defendo que essa área se una,
defenda-se, trabalhe integrada", disse Jorge.
"Precisamos recompor progressivamente o orçamento
da seguridade para brevemente exigirmos 30% disso para a saúde",
disse José Carvalho de Noronha, professor da Universidade
do Estado do Rio de Janeiro.
"É uma questão polêmica. Temos de
pensar melhor se é aparentemente uma solução",
disse Maria Eugenia Carvalhaes Cury, da Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT: "Fico
imaginando esse ministério como um paquiderme. Talvez
a principal questão seja a retomada de um Conselho
Nacional de Seguridade Social para controle e acompanhamento".
O ministro da Fazenda, Antonio Palocci Filho, não
quis comentar a unificação: "A questão
da mudança de ministérios, eu não posso
dar opinião porque sou um ministro [...] Não
me cabe opinar sobre como o presidente vai organizar seu ministério.
Essa é uma decisão do presidente". Disse
porém que todos os esforços do governo vão
nessa direção: "Todas as nossas prioridades
estão voltadas para que possamos ter uma política
econômica que ajude o projeto social do presidente Lula".
Fabiane Leite,
da Folha de S.Paulo, em Brasília.
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