O texto final da proposta de reforma sindical deverá ser enviado pelo governo ao Congresso em abril e pode ser aprovado ainda neste ano.

As negociações em torno das mudanças já foram concluídas pela Comissão de Sistematização do Fórum Nacional do Trabalho, restando apenas pequenos pontos pendentes. A reforma servirá para abrir caminho para a reforma trabalhista, que modificará a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), em vigor há mais de 50 anos.

A concretização das negociações ocorreu nesta quinta-feira e contou com a presença do ministro do Trabalho e Emprego, Ricardo Berzoini. A proposta de reforma será apresentada à plenária do fórum na próxima terça-feira (16).

De acordo com ele, as principais alterações que serão propostas pela reforma são: o fim do "monopólio" sindical, ou seja, poderá haver mais de um sindicato em determinada região; o reconhecimento de entidades, como a CUT (Central Única dos Trabalhadores) e Força Sindical como representantes de fato dos trabalhadores; o fim do imposto sindical e das contribuições compulsórias; o fim do dissídio trabalhista e a obrigatoriedade de as empresas permitirem representantes sindicais nos locais de trabalho.

Pendência
Este último ponto ainda depende de novas negociações entre empregados, patrões e governo na Comissão de Sistematização, que terá 15 dias a partir da reunião do fórum, na terça, para chegar a um consenso. Falta definir o limite para a representação sindical nas empresas.

O vice-presidente da CNA (Confederação Nacional da Agricultura), Rodolfo Tavares, que representa as empresas na comissão, sugere que apenas as empresas com mais de 100 empregados possam ter representantes. Segundo ele, isso já seria um avanço em relação ao modelo atual, no qual apenas os estabelecimentos com mais de 200 funcionários têm representantes de sindicatos.

Otimismo
Apesar dessa pendência, Berzoini disse considerar fechada a negociação.
Ele tem a expectativa de que, mesmo sendo 2004 um ano de eleições municipais, o Congresso aprove a reforma até dezembro. "Sabemos que esse é um ano difícil porque tem eleições municipais no segundo semestre, mas não descartamos aprovar a reforma ainda neste ano", declarou.

Ele afirmou ainda que os deputados e senadores não deverão modificar as propostas resultantes de um "amplo entendimento" entre todas as partes envolvidas na reforma.

"Não temos a ilusão de que o debate no Congresso será simples ou fácil, mas contamos com a colaboração dos deputados e senadores para respeitar o que sai consensuado daqui", disse Berzoini. Para ele, a aprovação da reforma sindical facilitará a tramitação da trabalhista, que deverá ser enviada ao Legislativo em 2005.

Elogios
Todas as centrais sindicais que participaram das negociações gostaram do resultado. O secretário de mobilização da CUT, Arthur Henrique da Silva Santos, houve um avanço no sentido de garantir a representatividade das centrais o que trará melhorias nas relações de trabalho e na organização dos sindicatos. Ele disse admitir, no entanto, que as confederações de trabalhadores perderão com a reforma.

"Com certeza muitos vão querer manter a estrutura sindical da forma com ela esta, com todos os problemas que tem. Um deles é a falta de representatividade de várias entidades sindicais, desde a base até as confederações. Para nós, que participamos do fórum a reforma é fundamental", disse Silva Santos.

O objetivo maior, na opinião do sindicalista, é acabar com um modelo no qual "a cada dia cria-se dois sindicatos no país sem nenhuma representatividade e cobrando taxas absurdas dos trabalhadores".

O secretário-geral da Força, João Carlos Gonçalves, o Juruna, também apóia a reforma. "Eu acho que a negociação foi muito positiva porque envolveu todas as centrais sindicais, empresários e trabalhadores", declarou.

As confederações contrárias à reforma já estariam organizando um protesto com 30 mil pessoas para abril, quando a proposta será encaminhada ao Congresso. Já as centrais, estão organizando manifestações favoráveis à reforma sindical.

RICARDO MIGNONE
da Folha Online, em Brasília