O governo alterou o artigo do decreto que trata de convênios e planos de saúde para servidores públicos federais que, de acordo com algumas interpretações, concedia o monopólio na área á Geap, empresa que tem a petista Regina Ribeiro Parizi Carvalho como sua diretora-executiva.

O texto original previa que a assistência à saúde do servidor seria prestada por intermédio de convênios firmados com entidades fechadas, de autogestão, sem fins lucrativos. Segundo o TCU e empresas que atuam nessa área, só a Geap atenderia todos os requisitos.

De acordo com a subchefe adjunta para assuntos jurídicos da Casa Civil, Denise Abreu, nem o decreto original e nem o texto atual apresentam qualquer possibilidade de monopólio por parte da Geap. Para ela, existem diversas outras entidades fechadas, de autogestão e sem fins lucrativos que também podem firmar convênios com o governo federal como a Assefaz (Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda), Fioprev (Instituto Oswaldo Cruz de Seguridade Social) e Assincra (Associação dos Servidores do Incra).

Ela afirmou ainda que a mudança ocorreu para "clarear a situação" e evitar discussões em torno de interpretações jurídicas do decreto.

As informações são da Folha Online.