Os Estados e municípios deverão, ao selecionar os alimentos que compõem a merenda escolar, dar prioridade aos produtos regionais e evitar comprar comida de empresas que detêm fatia muito grande do mercado. Essas são algumas das sugestões apresentadas pelo Ministério da Educação em um documento disponível para consulta pública na internet.

As Diretrizes Operacionais para o Planejamento de Atividades do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) contêm propostas para aprimorar a utilização dos recursos e o controle de qualidade dos alimentos. O documento está no site do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que tem apoio do PNUD. Segundo o MEC, em novembro será possível, também por meio do site, enviar sugestões de alterações no documento.

“As contribuições podem ser dadas sobre o texto integral do documento ou sobre determinado item. Por exemplo: é possível sugerir mudanças nas diretrizes gerais do programa, no controle de qualidade dos alimentos ou nas atribuições de cada nível de gestão, seja federal, estadual e municipal”, informa o MEC em comunicado distribuído à imprensa.

O programa de merenda escolar atende 5.560 municípios em todas as unidades da federação. Por meio dele, o governo federal repassa recursos para que a merenda possa suprir pelo menos 15% das necessidades nutricionais dos alunos. Instituições de ensino públicas e filantrópicas do ensino infantil (creche e pré-escola) e de ensino fundamental recebem de R$ 0,13 a R$ 0,18 por aluno.

No documento disponível para consulta pública, o MEC apresenta diretrizes para programação alimentar, controle de qualidade e divisão de atribuições entre o governo federal, os Estados e os municípios. A merenda, defende o documento, deve “dar prioridade à seleção dos alimentos que compõem o cardápio do programa, conforme a vocação agrícola e agroindustrial da localidade, com o propósito de incentivar o desenvolvimento local sustentável, apoiando projetos de aquisição de alimentos da agricultura familiar e de cooperativas de pequenos produtores”. A estratégia também deve “evitar a aquisição de alimentos de monopólios, considerando a existência de mais de um fornecedor por produto”.

O MEC propõe ainda que Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) faça “avaliações periódicas, por amostragem, da qualidade dos produtos fornecidos”, priorizando “os alimentos considerados de alto risco e os mais sujeitos às fraudes”.

O projeto do FNDE apoiado pelo PNUD, chamado Implementação do Sistema Integrado de Financiamento da Educação, tem entre seus objetivos desenvolver um "ambiente operacional necessário à manutenção e implementação dos serviços de tratamento e armazenamento de informações".

As informações são do PNUD Brasil.