Estados,
municípios e União se aproximam de um acordo
para definir uma proposta final para o Fundo de Desenvolvimento
da Educação Básica (Fundeb). Nesta quinta-feira,
depois de uma reunião entre as três partes, definiu-se
que o fundo deverá ser composto por 20% dos impostos
de Estados e municípios, em vez dos 25% propostos inicialmente.
O Ministério da Educação concordou,
também, em deixar claro na lei que vai entrar com cerca
de 10% dos recursos do Fundo - cerca de R$ 5 bilhões
por ano -, uma exigência dos secretários estaduais
de educação para apoiar a proposta. No entanto,
fora do MEC não há ainda uma posição
clara do governo sobre esse investimento.
A intenção do governo é levar a proposta
de emenda constitucional que vai criar o Fundeb em novembro
ao Congresso. No entanto, o projeto inicial preparado pelo
MEC não foi bem digerido por Estados e municípios.
O principal ponto era justamente a garantia de que a União
iria investir alto no fundo, ao contrário do que aconteceu
com o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef),
em que o investimento atual não chega a 2% do total
dos recursos.
A proposta do MEC é excluir a área da educação
do mecanismo conhecido como Desvinculação das
Receitas da União (DRU), pelo qual recursos que deveriam
ser obrigatoriamente aplicados no setor são desviados
para outras finalidades. A mudança seria feita em quatro
anos, e os recursos seriam revertidos para o Fundeb, num total
estimado de R$ 5 bilhões. No entanto, apesar das intenções
do MEC, o restante do governo - especialmente a equipe econômica
- não manifestou apoio à proposta ainda.
Em troca da revinculação progressiva de recursos,
Estados e municípios também poderiam atender
à exigência de investir de 20% das receitas em
educação de também de maneira progressiva.
A idéia é de que governos estaduais e prefeituras
passem a contribuir imediatamente com um valor muito maior
do que o atual no fundo. No primeiro ano depois de aprovado
o valor repassado não poderá ser 10% maior ou
menor do que o gasto hoje.
LISANDRA PARAGUASSÚ
da Agência Estado
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