O governo federal concluiu um projeto de política nacional de cotas para permitir o maior acesso de negros às universidades públicas. A idéia é aprovar no vestibular uma parcela dos afrodescendentes que conseguirem alcançar uma determinada nota mínima. Pelo projeto, cada universidade determinaria que porcentual destes candidatos seriam aprovados. Alguns não-negros com notas maiores seriam reprovados.

Elaborado por um grupo de trabalho que reúne representantes de 11 ministérios, do Conselho Nacional de Educação (CNE) e da Advocacia Geral da União (AGU), o texto deve ser apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o dia 17. O coordenador do grupo, João Carlos Nogueira, considera "inevitável" que alunos não negros com notas maiores sejam preteridos. "Uma política de ações afirmativas tem de enfrentar uma estrutura que permite a desigualdade", afirmou.

"A idéia da proposta é que, em vez de tornar disponíveis 100 vagas, por exemplo, que fatalmente seriam ocupadas por alunos brancos, 80 estariam à disposição dos estudantes. Os brancos competiriam por menos vagas", explicou Nogueira, que é subsecretário institucional da Secretaria Especial de Políticas de Promoção e de Igualdade Racial.

Nota de corte
A maioria das universidades públicas estipula antes mesmo do vestibular qual nota mínima – a nota de corte - o candidato deve atingir para que seja considerado apto a acompanhar o curso. Mas nem todos os que chegam a essa marca obtêm uma vaga. Como o número de vagas nas escolas públicas é sempre menor que o número de candidatos, só são aprovados aqueles que estão bem acima desse mínimo.

"Os alunos negros que passam da linha de corte têm toda a capacidade, só não conseguiram atingir os que obtiveram as maiores notas", justificou Nogueira.

Se aprovada pelo governo, a proposta terá caráter autorizatório e não de uma regulamentação, porqu eisso feriria a autonomia universitária. Segundo Nogueira, a nova política atingiria mais diretamente as universidades federais. "O governo pode ter mais gerência sobre as federais, mas a idéia é que seja um processo combinado com as instituições." As que aderirem ao projeto teriam apoio do MEC.

Unifesp, Uerj e Uneb
Se a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) tivesse adotado o sistema de cotas por nota mínima no vestibular do ano passado, muitos afrodescendentes teriam sido aprovados. Um estudo inédito da instituição mostrou que a diferença na pontuação entre negros e não-negros foi muito pequena. Com uma cota de 20% das vagas, "o último vestibulando negro que entrasse teria uma nota somente 5% inferior à do último candidato que realmente foi aprovado no nosso vestibular", relatou Lucia de Oliveira Sampaio, assessora da pró-reitoria de Graduação.

A Unifesp, uma das mais disputadas instituições de ensino da área de saúde, oferece cinco cursos e tem 273 alunos. Desses, somente 18 (ou 6,5%) se declararam pardos, mulatos ou pretos, segundo o critério da autodeclaração. Lúcia avalia que a proposta do governo é razoável e permitiria que os alunos beneficiados tivessem condições de acompanhar o curso sem problemas. "Os alunos que vêm para a Unifesp são muito qualificados. A maioria fala inglês, conhece informática e já faz pesquisa", disse.

Duas universidades públicas brasileiras já têm políticas próprias de acesso para negros: a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) e a Universidade do Estado da Bahia (Uneb). Em 2004, a Universidade de Brasília (UnB) e a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (Uems) passarão a adotar a reserva de vagas.

MARCOS DE MOURA E SOUZA
da Agência Estado