O texto do decreto presidencial que mudará a legislação sobre centros universitários abre uma brecha que permite a criação de unidades "em cidades em que o Ministério da Educação indicar, em função de necessidades sociais", sem exigências de investimento em pesquisa, por exemplo. O objetivo é tentar evitar que, em cidades onde há mais necessidade de cursos superiores, o decreto iniba o aumento de vagas.

Os centros universitários foram criados por decreto presidencial de 1997, na gestão do ministro Paulo Renato Souza (Educação). Eles ganharam autonomia, até então restrita às universidades, para abrir cursos em sua sede sem autorização do ministério.

O crescimento dos centros provocou uma disputa comercial com as universidades privadas, que, por lei, têm que investir em pesquisa e extensão e manter ao menos 33% do quadro docente em regime integral. Isso não se aplica aos centros, o que faz com que tenham custos menores.

As universidades privadas contestam a autonomia dos centros por entenderem que, pela Constituição de 1988, só universidades podem criar novos cursos sem autorização do ministério.

O decreto a ser publicado no "Diário Oficial" da União dará aos centros cinco anos para investirem em pesquisa e extensão e ter ao menos 33% do corpo docente em regime integral -10% hoje.

"Isso vai se refletir nos custos e no aumento das mensalidades", disse Eduardo Storópoli, reitor do centro Nove de Julho e vice-presidente da Associação Nacional dos Centros Universitários.

Embora tenha divulgado nota contestando a existência do acordo, a associação teve dirigentes que participaram dos entendimentos com o ministério.

ANTÔNIO GOIS
da Folha de S.Paulo