A Comissão
Parlamentar Mista de Inquérito do Congresso Nacional
vai indiciar, pelo menos, cem pessoas no dia 15 de junho,
quando for entregue o relatório que investiga 186 casos
de abuso e exploração sexual de crianças
e adolescentes em 21 Estados.
A informação é da relatora da CPI, deputada
federal Maria do Rosário (PT-RS). Entre os acusados
pelos deputados federais e senadores, estão 33 autoridades,
entre prefeitos, vereadores, deputados estaduais e até
um juiz da Vara da Infância e da Juventude.
A Agência Folha teve acesso às informações
do relatório. Os trabalhos da comissão começaram
no dia 12 de junho de 2003. O indiciamento fará a Procuradoria
da República apresentar denúncia e pedir a abertura
de processo judicial pelo crime de exploração
sexual de crianças e adolescentes.
O caso mais notório do documento é sobre Porto
Ferreira, interior de São Paulo, onde dez pessoas foram
condenadas por aliciamento de meninas, no dia 19 de abril.
Seis vereadores fazem parte desse grupo. Eles também
cumprirão pena por corrupção de menores,
favorecimento à prostituição e formação
de quadrilha.
Em Pompéu (MG), o prefeito Francisco Luiz Cordeiro
Guimarães (PDT), com empresários da cidade,
foi investigado por formar uma rede de exploração
sexual de adolescentes. Essa rede, segundo a CPI, organizou
encontros entre clientes e adolescentes.
Os ex-vereadores César Disney (ex-PT) e Róbson
Martins (ex-PSDB) de Campo Grande (MS) respondem por estupro
e exploração sexual de adolescentes. Eles já
estiveram presos e renunciaram a seus mandatos.
Os nomes e telefones dos dois foram encontrados com adolescentes
que participavam de uma rede de prostituição
em Dourados (MS). De acordo com a CPI, o vereador Disney manteria
relações com uma menina de 10 anos, filha de
uma suposta amante dele.
A comissão localizou no Nordeste diversos casos de
exploração sexual de crianças envolvendo
autoridades. Mato Grosso, porém, é o Estado
com maior número de denúncias apuradas: 33.
No Maranhão, a CPI investigou o deputado estadual Camilo
Figueiredo (PFL). Ele responde a dois inquéritos acusado
de ter mantido relações com duas irmãs
de 13 e 15 anos, em Codó (MA).
Ainda no Maranhão, dois prefeitos tiveram o indiciamento
pedido pela CPI do Estado e serão listados também
no relatório do Congresso: Francisco das Chagas Linhares
(PFL), de Água Doce do Maranhão, e Josemar Oliveira
Vieira (PFL), de Paulino Neves.
Eles são acusados de organizar festas com a presença
de crianças e mantido relações com elas.
Em Paulino Neves, o presidente da Câmara Municipal,
Edvaldo Oliveira Marques (PFL), também foi acusado
e denunciado.
"É preciso que as investigações
[feitas pela CPI] levem a uma punição exemplar
para as autoridades envolvidas", disse a deputada Maria
do Rosário.
Um vereador de São Luís (MA), Sebastião
do Coroado, chegou a ter a prisão preventiva decretada,
mas conseguiu habeas corpus. A mãe da jovem S.A., 14,
afirmou que a menina teria sido forçada a se relacionar
com o vereador e depois foi submetida a um aborto.
Segundo o relatório da CPI, Coroado doou uma casa para
a família da vítima e pagou, durante um ano,
R$ 320 mensais para a jovem antes das denúncias.
Em Bayeux, na Paraíba, o juiz da Infância e Juventude
José Edivaldo Albuquerque de Lima foi denunciado sob
a acusação de ter abusado sexualmente de uma
menina de 13 anos. Ele está afastado de suas funções
e responde a um inquérito administrativo.
Na cidade de Goiás (GO), o prefeito Boadyr Veloso (PP)
foi condenado por estupro de sete meninas. Em segunda instância,
ele acabou inocentado, pois todas as testemunhas mudaram seus
depoimentos e disseram não o reconhecer como sendo
o estuprador.
TIAGO ORNAGHI
JAIRO MARQUES
da Agência Folha
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