A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) resolveram mobilizar as mil subseções da OAB e 16 mil padres nas quase 300 dioceses espalhadas pelo país num movimento popular contra a alteração da atual lei eleitoral. O objetivo é manter a punição com cassação imediata do registro ou do mandato para o candidato que, do início da campanha até o dia do pleito, oferecer ou der alguma vantagem ao eleitor em troca de votos.

A recente cassação, pelo Tribunal Superior Eleitoral, dos mandatos do senador João Capiberibe e de sua mulher, a deputada federal Janete Capiberibe, ambos do PSB do Amapá, fez com que fosse retomada a tramitação urgente do projeto do senador César Borges (PFL-BA). Ao modificar o artigo 41-A, acrescentado à lei eleitoral de 1997 pela Lei 9840/99, o texto passa a dispor que o candidato em campanha ou eleito flagrado no processo de compra de votos só tenha o registro ou o mandato cassado depois de transitada em julgado a sentença condenatória.

" Não podemos permitir que haja alteração desse dispositivo, sob pena de os candidatos terem a certeza da impunidade na hora de comprar votos", afirmou o presidente da OAB, Roberto Busato, na reunião do Conselho Pleno da entidade, realizada ontem. Além dos 81 conselheiros federais da Ordem, participaram da reunião, como representantes da CNBB, o padre Ernane Pinheiro e Carlos Moura, da Comissão Brasileira Justiça e Paz.

O artigo 41-A foi incluído depois da aprovação inédita de um projeto de lei de iniciativa popular, nascido de uma campanha feita pela OAB e pela CNBB, que conseguiram colher 1,2 milhão de assinaturas (200 mil a mais do que o mínimo constitucional exigido para esse tipo de projeto de lei).

O presidente da OAB e os representantes da CNBB vêem com ''muita preocupação'' a possibilidade de o Congresso aprovar o projeto do senador César Borges, exatamente neste ano de eleições para todas as prefeituras e câmaras de vereadores. No entanto, além da mobilização popular lançada ontem, esperam convencer a maioria dos parlamentares na audiência pública convocada, para os próximos dias, pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Nessa audiência, falarão, além dos presidente da OAB e da CNBB, dom Geraldo Majella, os presidentes do Supremo Tribunal Federal e do TSE, ministros Nelson Jobim e Sepúlveda Pertence.





LUIZ ORLANDO CARNEIRO
do Jornal do Brasil