BRASÍLIA
- A conta de luz deve subir entre 3% e 4% para o consumidor,
segundo estimativa da Associação Brasileira
de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee).
As distribuidoras argumentam que a Lei 10.865, do último
dia 30 de abril, não permite que as empresas deduzam
da base de cálculo do PIS/Cofins as despesas financeiras
e a depreciação de ativos. Além disso,
a alíquota da Cofins aumentou de 3% para 7,6% em fevereiro.
A data do reajuste será determinado pela Agência
Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Segundo a Aneel, deverá ser feita uma revisão
extraordinária de tarifas para repassar o aumento para
os consumidores. Porém, os técnicos ainda não
têm condições de medir qual será
o aumento médio das contas de luz.
Na próxima semana, a agência vai publicar para
consulta pública o regulamento de como as empresas
distribuidoras do setor deverão fazer a demonstração
do imapcto da PIS/Cofins. Somente depois de apresentarem o
estudo, as empresas poderão ter a revisão extraordinária.
A Aneel alertou que o reajuste será bastante diferenciado
de empresa para empresa. Os aumentos deverão ser maiores
para as empresas que têm geração, como
é o caso da Cemig, distribuidora de Minas Gerais.
O diretor de regulamentação da Abradee, Fernando
Maia, disse que pelos contratos de concessão as empresas
podem repassar imediatamente o reajuste para as tarifas por
se tratar de aumento de imposto. No entanto, ele afirmou que
este não é o interesse das distribuidoras. Segundo
uma fonte, as empresas estão preocupadas com um possível
crescimento da inadimplência causada pelo aumento dos
impostos.
" Nós queremos o mesmo tratamento tributário
que foi dado aos setores, por exemplo de hotelaria, parques
temáticos, telecomunicações e transporte
coletivo, onde ficou vigorando a regra antiga. Foi mantida
a alíquota da Cofins de 3% em cima dofaturamento das
empresas", disse Fernando Maia, ao afirmar que esta mudança
poderia ser incluída na medida provisória 183,
que altera a Cofins e está em análise no Congresso.
Para a associação, o consumidor residencial
e as pequenas empresas que aderiram ao Simples deverão
ser os mais prejudicados com o aumento. No caso das indústrias
e do comércio, disse o diretor, o gasto de energia
elétrica é um insumo que pode ser abatido do
PIS/Cofins que estas empresas pagam.
A estimativa das distribuidoras é de que as mudanças
na base de cálculo e nas alíquotas do PIS/Cofins
vão significar um aumento de arrecadação
para o governo de cerca de R$ 2,7 bilhões. Segundo
o diretor-executivo da Abradee, Luiz Carlos Guimarães,
o governo está dobrando a arrecadação
com o setor de energia elétrica. Dados da Abradee apontam
que cerca de 32% da conta de luz é de encargos e tributos.
MÔNICA TAVARES
do jornal O Globo
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