Os ministérios da Fazenda e da Previdência divergem sobre o pagamento da dívida com os aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Enquanto a área econômica do governo tenta protelar o pagamento da fatura, inclusive com o argumento de que a Justiça errou ao determinar a revisão dos benefícios, a Previdência procura alternativas para honrar a dívida a partir de 2005.

Segundo o Ministério da Fazenda, o novo esqueleto é estimado em R$ 41 bilhões e vai onerar por mais de 20 anos os cofres públicos. Isso porque, além de pagar a dívida relativa aos últimos cinco anos -que soma R$ 12,3 bilhões-, o governo precisará gastar inicialmente, por ano, R$ 2,3 bilhões para corrigir as aposentadorias e pensões.

O pagamento da dívida foi uma decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Integra a chamada "agenda positiva" do governo para enfrentar o caso Waldomiro Diniz, que incluiu ainda, na área da Previdência, a antecipação do pagamento dos benefícios para até o quinto dia útil de cada mês -o prazo ia até o décimo dia útil.

Desde o início, a Fazenda se opõe ao pagamento dos aposentados com o argumento de que eles não teriam direito à revisão dos benefícios e que a Justiça errou ao tomar essa decisão. Consultada, a Advocacia Geral da União arbitrou em favor dos aposentados. Informou ainda que não cabiam mais recursos contra a decisão, frustrando a Fazenda.

Por ordem de Lula, um grupo de trabalho se reuniu para discutir uma fórmula para o pagamento. A proposta de aumentar em três pontos percentuais a contribuição previdenciária das empresas e dos empregados partiu do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Bernard Appy.

A proposta não só criaria uma fonte de financiamento para o esqueleto como ainda asseguraria uma sobra para o caixa do Tesouro. Se o parcelamento da dívida fosse feito em cinco anos, o gasto do governo com o pagamento dos atrasados e o reajuste dos benefícios não chegaria a R$ 5 bilhões anuais. Nesse período, segundo a Folha apurou, a arrecadação anual seria de quase R$ 8 bilhões.

O ministro da Previdência, Amir Lando, vem defendendo que se promova a partir de julho deste ano apenas a correção dos benefícios. Na pior hipótese, isso geraria uma despesa de R$ 1,1 bilhão em 2004, mas R$ 1 bilhão já está provisionado no caixa do INSS. Como a correção dependerá de adesão dos aposentados ao acordo do governo, esse custo acabaria sendo menor, pois as adesões seriam graduais.

Impacto
Além disso, o governo também poderia pagar de imediato os atrasados para os aposentados com mais de 80 anos, avalia a Previdência. O impacto seria de apenas R$ 41 milhões.

Na negociação com os aposentados, Lando já conseguiu adiar para o ano que vem o início do pagamento dos atrasados. O ministro tem estudado um conjunto de medidas que poderiam financiar o pagamento da dívida -algumas sugeridas pelo Congresso-, mas uma solução parece longe.

A Fazenda quer ganhar tempo e adiar ao máximo o prazo para o pagamento. Simulações para um parcelamento em dez anos chegaram a ser feitas pela área econômica, mas o governo acredita que um acordo nesses termos não teria a adesão dos aposentados.

O ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda) está preocupado com o assunto e tem afirmado reservadamente que isso não é bom para o Brasil. Ele deverá falar publicamente sobre o esqueleto nos próximos dias.

A dívida com os aposentados foi gerada em 1994. Segundo a Justiça, de março daquele ano a fevereiro de 1997, o INSS não usou o IRSM (Índice de Reajuste do Salário Mínimo) para calcular os benefícios.

RAYMUNDO COSTA
JULIANNA SOFIA
da Folha de S. Paulo, sucursal de Brasília