BRASÍLIA - As resoluções baixadas pelo Tribunal Superior Eleitoral para as eleições municipais de outubro incluem decisões sobre pessoas portadores de necessidades especiais. As que não têm condições de votar sozinhas poderão pedir ajuda a pessoas de sua extrema confiança.

A informação é do ministro Fernando Neves, relator das instruções.

Essas pessoas não são obrigadas a votar, mas se quiserem exercer o direito de cidadania poderão fazê-lo. "A Justiça Eleitoral prestigiará esse exercício de democracia", diz.

Quanto às chamadas sobras de campanha, o TSE informa que esses recursos não ficarão com os candidatos e deverão ser transferidos para os partidos políticos. Essas sobras poderão ser utilizadas nas fundações partidárias e também nas pesquisas, com informações à disposição da sociedade.

Sobre a pesquisa e a propaganda eleitoral, o ministro Fernando Neves destaca que as regras são as mesmas das últimas eleições, "só que mais detalhadas sobre as informações que devem ser depositadas na Justiça Eleitoral". E lembra que as rádios comunitárias também são obrigadas a transmitir a propaganda gratuita, sob as mesmas normas das rádios comerciais.

As informações são da Agência Brasil.