Na dúvida, pró-réu

BRASÍLIA - A lei não é clara quanto a lavagem de dinheiro e a formação de quadrilha, tanto que o Supremo Tribunal Federal parece bastante dividido. As duas apostas para a votação desta semana sobre quadrilha (e sobre José Dirceu como chefão) são de 6 pela condenação e 4 pela absolvição ou... empate.

Lavagem de dinheiro, apesar de estar em uso há bastante tempo, ainda é considerada uma nova modalidade de crime. E quadrilha é um conceito que vem mudando com a rapidez da tecnologia. Antes, era um bando que se reunia em esconderijos para planejar roubos e assassinatos e, depois, dividir os "lucros". E hoje? Com internet, paraísos fiscais, associações entre bancos, empresas, pessoas e --como julga o STF-- até partidos, o que vem a ser quadrilha?

A partir dessas dúvidas, ou lacunas, os ministros podem pender para um lado ou outro: seguir o relator Joaquim Barbosa, que considera clara e evidente a formação de quadrilha para desviar dinheiro público e comprar parlamentares e partidos no Congresso --o famoso mensalão--, ou o revisor, que não crê em nada disso ou vê a coisa por, digamos, outro ângulo.

Com Joaquim, tendem a ir Ayres Britto, Celso, Gilmar, Fux. Com Lewandowski, Toffoli, Rosa e Cármen Lúcia. Se a tendência se confirmar, o destino --ou melhor, as penas-- de José Dirceu e José Genoino podem estar nas mãos de Marco Aurélio. Uma roleta-russa.

Se der 6 a 4, condenação. Se for 5 a 5, é empate, repetindo o que ocorreu em "fatias" anteriores, com Paulo Rocha, João Magno, José Borba, Jacinto Lamas, Valdemar Costa Neto e o ex-ministro Anderson Adauto.

Nesse caso, não há voto de minerva do presidente Ayres Britto, porque Supremo é Supremo (não BBB), julgamento é julgamento e há um princípio basilar e universal da Justiça: na dúvida, pró-réu. Se a mais alta corte não tem certeza e não chega a uma conclusão, como condenar alguém?