Clube do aborto

E se, para mim, são principalmente considerações pragmáticas que justificam o Direito, para os cristãos, o que legitima tudo são as Escrituras, no caso do aborto o "Não matarás" do Êxodo 20:13. É evidente, contudo, que mesmo para o mais pio católico esse preceito não pode ser tomado como um absoluto. Todos concordarão que ele não vale, por exemplo, para animais e plantas, ou a própria humanidade não teria de que alimentar-se. A questão fundamental que se impõe é a de definir se um embrião é ou não um ser vivo e, em caso afirmativo, desde quando.

Nosso primeiro impulso é o de transferir a pergunta para os biólogos. Afinal, são eles que dedicam a vida a examinar justamente a vida e deveriam reconhecer seu objeto de estudo quando se deparam com ele. Mas, infelizmente, da concepção ao nascimento, não há um instante biológico privilegiado, em que se possa dizer univocamente: a partir de agora está vivo. Se o critério é dado pelas determinações genéticas, a vida começa na concepção. Se o que importa é respirar, vale o nascimento. Haveria uma miríade de outros momentos sugestivos, como o início das batidas do coração (quarta semana), a possibilidade de detecção de ondas cerebrais (seis semanas), parecer-se com um bebê (12 semanas). No fundo, qualquer palpite será tão arbitrário quanto o de Aristóteles, para quem o embrião do sexo masculino ganha alma por volta do 40º dia da concepção e o do sexo feminino, no 90º.

Se a ciência é incapaz de oferecer uma resposta definitiva a nossa pergunta, sugiro então que voltemos à Bíblia. No Êxodo 21:22-25, num trecho muito semelhante aos modernos códigos penais, em que são atribuídos castigos para condutas pouco exemplares, encontramos: "Se alguns homens brigarem, e um ferir uma mulher grávida, e for causa de que aborte, não resultando, porém, outro dano, este certamente será multado, conforme o que lhe impuser o marido da mulher, e pagará segundo o arbítrio dos juízes; mas se resultar dano, então darás [como pena] vida por vida, olho por olho, dente por dente, mão por mão, pé por pé, queimadura por queimadura, ferida por ferida, golpe por golpe". Parece forçoso concluir a partir daí que, para o Livro Sagrado, não é assim tão claro que a vida começa na concepção, ou a sanção para quem danifica um embrião não se limitaria a uma simples multa. Teria de valer a lei de talião dos últimos versículos.

Antes que me contestem a tradução do verbo hebraico "yalad" do original (literalmente, "pôr para fora") por "abortar", esclareço desde já que essa é a interpretação da Vulgata, a versão latina oficial do Antigo Testamento, que traz a expressão "facere abortivum", ou seja, "fazer um aborto". É verdade que, em bom latim, aborto pode significar apenas nascimento prematuro. Mas convém lembrar que antes do século 20 e das UTIs neonatais, praticamente todos os bebês prematuros morriam. Aliás, não só os prematuros, mas também muitos dos recém-nascidos. Em Números 3:15, Deus manda que os israelitas façam um censo contando todos os seus homens, mas os instrui a só considerar os bebês com mais de um mês de idade. Aqui, um fundamentalista poderia concluir que a Bíblia autoriza abortos até 28 dias (o mês lunar hebraico) após o nascimento.

O problema no fundo é que, dos textos sagrados, podemos extrair mais ou menos tudo o que quisermos. Em 2 Reis 2:23-24, o profeta Elias amaldiçoa um grupo de meninos que troçaram de sua calvície, ao que duas ursas presumivelmente enviadas por Deus saltam da floresta e despedaçam 42 dos garotos. Se levarmos a sério o princípio de que todos os atos divinos de justiça devem ser imitados, precisaríamos estabelecer a pena capital para moleques que zombem de carecas.

A verdade é que nem a ciência nem as Escrituras, lidas segundo uma hermenêutica minimamente honesta, são capazes de nos oferecer critérios unívocos para estabelecer quando a vida humana começa. O mais razoável é considerá-la como um processo sem instantes mágicos. Se recuamos demais, até óvulos e espermatozóides podem ser considerados vida em potência --e onanistas devem ser incriminados como genocidas. Se avançamos muito, precisaríamos liberar o aborto até, digamos, a adolescência.

Parece mais do que claro, portanto, que a questão só pode ser resolvida democrática e racionalmente se renunciarmos ao Direito natural, como teria sido estabelecido por Deus ou esteja inscrito na essência das coisas, e recorrermos ao Direito positivo, para o qual a vida começa quando a lei define que ela começa. Aqui, toda dúvida cessa, pois a lei é arbitrariamente clara ao estabelecer a primeira respirada do bebê como o momento em que ele adquire personalidade jurídica.

A maioria dos países civilizados, onde o aborto é permitido, simplesmente decreta que o procedimento é aceitável até uma determinada fase da gestação, estabelecida de modo mais ou menos arbitrário, sempre anterior à chamada viabilidade fetal, que é o estágio a partir do qual existe uma chance, ainda que pequena, de que a criança sobreviva sob cuidados intensivos. Nos países do Primeiro Mundo, a viabilidade fetal anda em torno da 25ª semana. Por aqui, lá pela 28ª.

E mesmo que rejeitemos a tese juspositivista de que a vida começa quando estipulamos que ela começa, vale notar que tampouco a vida atual não é tomada pelo Direito como algo absolutamente inviolável. O Código Penal prevê algumas hipóteses de homicídio justificável, como a legítima defesa e o estrito cumprimento do dever. O próprio serviço militar obrigatório torna-se, na eventualidade de guerra, uma possível ou até provável condenação à morte. Mesmo a Igreja Católica aceita esses casos especiais dos quais, aliás, largamente se utilizou em tempos pregressos.

A questão é saber se vale a pena ou não tornar o aborto legal. Para efeitos de argumentação, vamos conceder que o embrião seja um ser vivo desde a concepção. Será que, mesmo nessa hipótese, não estaríamos diante de um daqueles casos de homicídio justificável? A legalização pouparia, no Brasil, várias centenas, talvez alguns milhares, de mulheres que morrem por ano em conseqüência de abortos clandestinos mal feitos.

É claro que devemos respeitar as convicções de todos os que sejam contra o aborto. E o fazemos ao deixá-los livres para jamais submeter-se ao procedimento, seja a gravidez perigosa para a mãe, fruto de um estupro ou traga em si fetos com cacomorfoses incompatíveis com a vida extra-uterina. A legalização não significa obrigatoriedade. Cada mulher estará autorizada a agir segundo suas convicções pessoais. Religiões são como clubes. Criam suas regras e quem quiser participar do grupo precisa segui-las. Mas é absurdo imaginar que o clube possa impor seus usos também a quem não queira pertencer à agremiação. Aí já é demais.