Lei seca

O Senado aprovou o texto da Câmara que endurece a aplicação da Lei Seca. Agora só falta a sanção da presidente Dilma. E parece que será rápido, pois consta que ela quer a lei funcionando já no período de Natal.

A multa passa de R$ 957,70 para R$ 1.9515,40 e na reincidência em 12 meses, dobra.

Bom, fica mais salgada e isso conta bastante.

Porém o aprimoramento mais importante é fazer uma lei mais fácil de operacionalizar.

A lei em vigor fala na quantidade de álcool no sangue de 0,6 gramas de álcool por litro de sangue, o que implicava a necessidade de medição. Como ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo, estabelecia-se a confusão. O que permita a impunidade.

No Brasil há 4 maneiras de fazer a lei não pegar:
1- redação confusa. Propiciando à defesa uma série de questionamentos e ao juiz outra série de interpretações;
2- punição não especificada. A norma impõe uma conduta, mas não especifica a sanção. Aconteceu na primeira versão da Lei Pelé. Os clubes eram obrigados a publicar o balanço anual, porém não se dizia como e nem a punição para o infrator. Não funcionava. Quem não cumpria não era penalizado;
3- necessidade de regulamentação. A lei é aprovada , contudo lá no cantinho de algum parágrafo diz que precisará ser regulamentada pelo órgão tal e qual. E fica parada anos e anos sem a regulamentação. Sem ela, a lei não tem eficácia;
4- norma difícil de ser aplicada. A lei é feita sem se pensar na operacionalização. Normalmente é uma manifestação de vontade para mostrar alguma iniciativa do legislativo, responder a uma questão candente da sociedade, mais para marcar presença no momento, e seu texto dificulta a prática.

Joel Silva-4.jul.08/Folha Imagem

PM aplica teste do bafômetro, que deu negativo

É o caso da lei seca atual. Como já vimos, a medida da quantidade de álcool trazia problemas na operação.

Então, avançamos. A nova lei permite um exame por agente da lei ou profissional qualificado que pode constatar o estado de embriaguez.

Se o suposto infrator se julgar injustiçado pela relativa subjetividade do agente pode pedir o teste de bafômetro para comprovar que não está alcoolizado. Inverte o ônus da prova.

O perigo está numa possível regulamentação a ser feita pelo Contran --Conselho Nacional de Trânsito--, a respeito de quem estiver sob efeito de substâncias psicoativas. Sendo assim, para essas substâncias a eficácia da lei virá só depois da tal regulamentação.

Soou como improviso o tal desejo de aplicar a lei imediatamente. É bom que se aplique logo, todavia para isso não custava tê-la aprovado dois meses antes para facilitar o processo de divulgação e de treinamento dos agentes responsáveis pela sua aplicação.

Mas não deixa de ser um avanço.

Tem uma parte que depende da sociedade. A responsabilidade. Evitar a bebida. O objetivo de uma lei só é alcançado com a adesão natural da maioria da sociedade. Os cidadãos, nós, precisamos deixar de pagar para ver.

Os dois avanços na Lei Seca, o endurecimento da pena e a construção de uma norma mais eficaz devem servir de exemplo para revermos outras leis importantes que não pegaram porque são mal elaboradas.