Clima legal

A campanha presidencial do ano passado pareceu deixar uma herança maldita: a interdição de debates sobre temas como a legalização do aborto, o combate à homofobia, o consumo e a venda das drogas, entre outros.

Apenas pareceu.

O vigor democrático de nossa sociedade desinterditou tais temas, o que é bom para o Brasil. Debater esses assuntos faz bem. Vale registrar que o STF (Supremo Tribunal Federal) vem dando contribuição expressiva nesse sentido.

Feitas a redemocratização de 1985 e a Constituição de 1988, a agenda pública brasileira foi dominada por temas econômicos. Havia o dragão da inflação, devidamente domesticado nos governos Itamar e FHC.

Não faz muito tempo, discutia-se calorosamente se o Bolsa Família era uma iniciativa que estimulava a preguiça do beneficiado. Hoje, no debate público, apenas uns poucos equivocados têm opinião tão demófoba a respeito de um programa que ajudou a tirar milhões da miséria.

O nascimento de um mercado interno forte, motor da nossa nova classe média, provavelmente a realização humana mais importante do governo Lula, está mudando a cara do Brasil.

O país tem enormes carência sociais. Seria estúpido tapar sol com a peneira. É preciso melhorar a saúde e a educação, serviços públicos que penalizam os mais pobres. Mas esse mesmo país, terra ainda em transe, abriu espaço para uma agenda de nação plenamente desenvolvida.

O STF disse que é legal a união civil entre homossexuais. E está enquadrando as instâncias do Judiciário que se rendem àquele obscurantismo religioso da época em que Dilma Rousseff e José Serra disputaram o Palácio do Planalto.

O mesmo Supremo proibiu as cacetadas dos policiais nas marchas pela legalização da maconha. É legal debater a descriminalização e a comercialização dessa droga.

Há um embate democrático sobre a criminalização da homofobia, no qual devem ser respeitados todos os pontos de vista --os progressistas e os conservadores.

Tema mais delicado, no qual há argumentos relevantes sob as diversas óticas, a ampliação do direito ao aborto talvez possa voltar a ser debatida em termos completamente diferentes daqueles da eleição presidencial.

A sociedade não aceita o sigilo eterno de documentos oficiais. E o Senado, revela a Folha, parece concordar.

Um novo Código Florestal rende discussões apaixonadas entre ruralistas e ambientalistas, com o destaque na imprensa que a questão merece.

Temos até uma nova campanha pelo desarmamento.

Em resumo, há um clima legal no Brasil. Um clima que contribui para que construamos uma nação menos conservadora, mais democrática, mais tolerante e um pouquinho progressista.