Justiça libera pagamento de royalty de soja

Os produtores de soja e de algodão de Mato Grosso não precisam mais pagar royalty pela utilização das sementes de soja Round Ready (RR) e de algodão Bollgard 1 (BT). As tecnologias foram desenvolvidas pela Monsanto.

A suspensão foi garantida por uma liminar da Justiça de Mato Grosso, avaliada na Vara Especializada em Ação Civil Pública de Cuiabá, e estará em vigor até o julgamento do mérito do recurso.

A ação foi proposta pela Famato (federação de agriculde Mato Grosso) e por outros 24 sindicatos rurais, com apoio da Aprosoja (associação de produtores de soja).

Pesquisa feita por um escritório paulista, a pedido dos produtores, mostra que a patente dessas tecnologias venceu em agosto de 2010 e, agora, são de domínio público.

Carlos Fávaro, presidente da Aprosoja, e Seneri Paludo, diretor-executivo da Famato, são unânimes em afirmar que os produtores não são contra o pagamento de royalties.

"Quem desenvolver uma nova tecnologia tem direito de receber por ela", afirma Fávaro.

"É preciso ficar bem claro que essa ação é diferente de outras e não discute o pagamento de royalty, que é legítimo, mas o de uma patente que já venceu", diz Paludo.

Conforme a decisão judicial, os produtores pagaram royalties indevidamente por duas safras -2011/12 e 2012/13. Paludo diz que a ação não entra no mérito do passado. A decisão fica a critério de cada produtor.

Famato e Aprosoja não quiseram se manifestar sobre valores pagos pelos produtores indevidamente. Até porque não há certeza de quanta soja transgênica é semeada.

Avaliações do mercado indicam, no entanto, que essas duas tecnologias podem significar royalties de R$ 1,5 bilhão por ano no país.

Para os dois executivos, a comunicação com a Monsanto não está encerrada.

OUTRO LADO

A Monsanto informou que não foi notificada e que considera ter direito de ser remunerada por suas tecnologias.

Segundo a empresa, essas tecnologias foram patenteadas e estão protegidas pelas regras de revalidação previstas na Lei de Propriedade Intelectual.

A Monsanto diz estar confiante em seus direitos de cobrança até 2014, conforme a legislação em vigor.

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Para a China Ainda são incipientes, mas as exportações de bebidas nacionais para os chineses crescem neste ano. As vinícolas brasileiras venderam o correspondente a US$ 485,4 mil em vinho, enquanto as indústrias de cerveja obtiveram receitas de US$ 9.588.

Ainda pequenas As exportações de cerveja são mínimas, mas não existiam no ano passado. Já as vendas de vinhos superaram em 210% as registradas de janeiro a setembro de 2011.

Soja As exportações deste início de mês são inferiores às de setembro, o que é normal para esse período do ano. Em relação às de outubro de 2011, no entanto, ainda mantêm bom ritmo, com alta de 30%.

Carnes As carnes, que vêm com bom ritmo nas exportações neste segundo semestre, voltaram a crescer na primeira semana deste mês, conforme dados da Secex (Secretaria de Comércio Exterior). A média diária subiu para US$ 75 milhões, 6,4% mais do que em setembro.

Inflação Os produtos agropecuários reduziram a pressão sobre o índice inflacionário de setembro. A taxa de variação desses produtos no IPA (Índice de Preços por Atacado) caiu para 1,98%.

Quedas Em agosto, esse índice havia atingido 5,19%. Entre os motivos da queda, está a redução de preços do tomate, milho, ovos e açúcar, segundo o IGP da FGV.

CEAGESP

Pelo quinto mês seguido, os preços dos produtos comercializados na Ceagesp subiram. Em setembro, o aumento foi de 0,29%. As altas mais expressivas foram para as frutas e os pescados. Já legumes e verduras estão em queda de 15,3% e 17,8%, respectivamente.