De reformas ao pires na mão

Um dia vai. Tomara que tenha chegado a hora. O problema é que não se trata de tarefa fácil por mexer em interesses regionais divergentes. Por isso até hoje não saiu do papel. Agora, mais uma vez, o governo federal tentará mudar as regras do ICMS (Imposto sobre Consumo de Mercadorias e Serviços) para acabar com a chamada guerra fiscal.

Nesta quarta-feira, o ministro Guido Mantega (Fazenda) vai se reunir, na capital federal, com todos os governadores. Pelo menos todos foram convidados. A eles será novamente apresentada a proposta de unificar a alíquota interestadual do ICMS em 4%. Medida que, aprovada, acabará com a guerra fiscal entre os Estados, quando um governador reduz impostos para atrair empresas para seu território. Não é raro que eles fiquem brigando entre si, reduzindo cada vez mais seus tributos, para seduzir essa ou aquela indústria.

O detalhe, que pode travar o tema oficial do encontro, é que os governadores devem aproveitar o momento para colocar em pauta extensa agenda federativa. Nela estão assuntos como a distribuição dos royalties do petróleo, a renegociação das dívidas estaduais e a mudança nos critérios de distribuição dos fundos de participação dos Estados e municípios, medida exigida pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Tudo isso no final de um ano em que a arrecadação dos Estados só fez cair. Não só por causa da desaceleração da economia, mas também pelas seguidas reduções de impostos promovidas pela presidente Dilma na busca de tentar exatamente reativar o ritmo de crescimento do país. O corte de impostos federais bate nos Estados, porque, por tabela, eles têm sua parcela nos tributos da União também reduzida.

Enfim, enquanto o governo vai propor uma reforma no ICMS, os governadores vão entrar na reunião de pires na mão, buscando soluções para seus problemas de caixa, num período em que enfrentam dificuldades para cumprir suas metas fiscais.

A favor do governo conta o fato de o STF ter declarado ilegal uma série de incentivos fiscais concedidos por governadores para atrair empresas para seus territórios. O Supremo deve, inclusive, estender tal medida a todos os programas semelhantes. Ou seja, a guerra fiscal estaria com os dias contados. Melhor, então, que os governadores busquem se entender para fechar uma proposta de comum acordo.

Hoje, há duas alíquotas interestaduais de ICMS. A alíquota geral, de 12%, incide sobre quase todas as operações interestaduais. A reduzida, de 7%, apenas nas operações em que o Estado de origem esteja nas regiões Sul e Sudeste, exceto o Espírito Santo, e o Estado de destino esteja nas regiões Norte, Nordeste ou Centro-Oeste, ou no Espírito Santo.

A ideia do governo é reduzir essas alíquotas, gradualmente, para 4%, proposta que conta com o apoio de São Paulo. Os governadores do Norte e Nordeste defendem outra proposta, de reduzir as alíquotas atuais de 7% e 12% para 2% e 7%. Medida que visa manter uma proteção aos Estados destas duas regiões.

Com um alíquota interestadual pequena, fica reduzido o espaço para os Estados concederem incentivos fiscais, desestimulando tal manobra. Para obter apoio à sua proposta, o governo terá de oferecer contrapartidas.

A tendência é a presidente Dilma autorizar sua equipe econômica a negociar. Afinal, ela quer os Estados como parceiros na sua busca de reaquecer a economia brasileira. Para isso, eles precisam de recursos e espaço fiscal para investirem mais. Ou seja, essa é a hora mais propícia para arrancar benesses do governo federal. A dúvida é se o estado atual de saúde das contas públicas federais permite saciar o apetite dos governadores.