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16/12/2003
-
21h58
da BBC, em Montevidéu
Os presidentes do Mercosul --Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai-- formalizaram hoje em Montevidéu a entrada do Peru como "membro associado" no bloco e um cronograma para completar a união aduaneira dos membros até 2006.
Na reunião de cúpula, também foram assinados acordos que prevêem a abertura das área de serviços e de compras do governo.
Com os acordos, cidadãos de um país terão tratamento preferencial e autorização para trabalhar nos outros países do bloco, desde que eles trabalhem nas áreas autorizadas --engenharia, magistério e no campo artístico, por exemplo.
Da mesma maneira, empresas dos países do bloco terão preferência em concorrências públicas feitas pelos governo, em alguns casos com tratamento igual ao das empresas do próprio país.
Objetivos 2006
O Objetivos 2006, documento proposto pelo Brasil na última reunião, em junho, virou programa do Mercosul com a aprovação do "programa de Trabalho 2004-2006".
O documento estabelece um cronograma de medidas que devem ser tomadas para concluir negociações pendentes e resolver questões como as centenas de exceções à Tarifa Externa Comum (TEC).
Por enquanto, porém, as exceções continuam, com a renovação dos acordos atuais por mais dois anos.
Isso significa que:
- O Brasil manteve o ex-tarifário, com alíquotas reduzidas para bens de capital e alguns produtos de informática;
- A Argentina conseguiu manter a alíquota zero para bens de capital que adotou unilateralmente;
- O Uruguai manteve a alíquota zero para bens de capital e a cobrança de tarifas para alguns produtos dentro do bloco;
- E o Paraguai manteve a cobrança de tarifas para países do bloco.
Para o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, a renovação das exceções é o reconhecimento de uma realidade.
"O que nós fizemos foi reconhecer uma realidade, criar uma moldura para tratar dessa realidade de maneira limitada e criar os mecanismos para chegar ao regime comum. Isso é que é importante", afirmou o ministro.
Comunidade andina
O Mercosul também conseguiu fechar um acordo que vinha sendo negociado há anos com Colômbia, Venezuela e Equador, os três países da Comunidade Andina (CAN) que ainda não tinham acordo de livre comércio com o bloco.
O acordo começa a entrar em vigor em julho do próximo ano.
Apesar da assinatura do acordo geral, feita depois de intensas negociações, ainda falta definir que produtos terão suas tarifas de importação reduzidas, e em quais prazos.
"[O acordo era] um sonho que há muitos anos se mantinha, mas um sonho ao qual não correspondia o empenho político. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva colocou empenho político que faltava", disse Amorim.
O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Luiz Fernando Furlan, disse que o Brasil pagou um preço pela pressa em fechar o acordo, mas Amorim reiterou que a integração da América do Sul é a prioridade política do governo.
"Abrimos nossa economia até reconhecendo que somos a maior economia, mas acho que vai fazer com que exportemos mais, que nossas empresas invistam nesses países."
Peru, Chile e Bolívia
O acordo de livre comércio com os peruanos, que deu ao Peru o status de membro associado do Mercosul, coloca o país na mesma condição do Chile e da Bolívia.
Amorim disse esperar que Colômbia, Venezuela e Equador também se interessem em se tornar membros associados do Mercosul.
"Saio realizado daqui hoje porque o Mercosul está mais consolidado, tanto do ponto de vista político como comercial", afirmou o presidente Lula na entrevista coletiva após a reunião.
O aumento da integração na América do Sul deve impulsionar o crescimento das economias da região, na avaliação do presidente.
"O acordo permite não somente a questão comercial. É uma integração mais ampla, que passa pela questão política, pela questão cultural e pela necessidade de todos os países crescerem", disse.
Mercosul fecha acordos e formaliza entrada do Peru
DENIZE BACOCCINAda BBC, em Montevidéu
Os presidentes do Mercosul --Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai-- formalizaram hoje em Montevidéu a entrada do Peru como "membro associado" no bloco e um cronograma para completar a união aduaneira dos membros até 2006.
Na reunião de cúpula, também foram assinados acordos que prevêem a abertura das área de serviços e de compras do governo.
Com os acordos, cidadãos de um país terão tratamento preferencial e autorização para trabalhar nos outros países do bloco, desde que eles trabalhem nas áreas autorizadas --engenharia, magistério e no campo artístico, por exemplo.
Da mesma maneira, empresas dos países do bloco terão preferência em concorrências públicas feitas pelos governo, em alguns casos com tratamento igual ao das empresas do próprio país.
Objetivos 2006
O Objetivos 2006, documento proposto pelo Brasil na última reunião, em junho, virou programa do Mercosul com a aprovação do "programa de Trabalho 2004-2006".
O documento estabelece um cronograma de medidas que devem ser tomadas para concluir negociações pendentes e resolver questões como as centenas de exceções à Tarifa Externa Comum (TEC).
Por enquanto, porém, as exceções continuam, com a renovação dos acordos atuais por mais dois anos.
Isso significa que:
- O Brasil manteve o ex-tarifário, com alíquotas reduzidas para bens de capital e alguns produtos de informática;
- A Argentina conseguiu manter a alíquota zero para bens de capital que adotou unilateralmente;
- O Uruguai manteve a alíquota zero para bens de capital e a cobrança de tarifas para alguns produtos dentro do bloco;
- E o Paraguai manteve a cobrança de tarifas para países do bloco.
Para o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, a renovação das exceções é o reconhecimento de uma realidade.
"O que nós fizemos foi reconhecer uma realidade, criar uma moldura para tratar dessa realidade de maneira limitada e criar os mecanismos para chegar ao regime comum. Isso é que é importante", afirmou o ministro.
Comunidade andina
O Mercosul também conseguiu fechar um acordo que vinha sendo negociado há anos com Colômbia, Venezuela e Equador, os três países da Comunidade Andina (CAN) que ainda não tinham acordo de livre comércio com o bloco.
O acordo começa a entrar em vigor em julho do próximo ano.
Apesar da assinatura do acordo geral, feita depois de intensas negociações, ainda falta definir que produtos terão suas tarifas de importação reduzidas, e em quais prazos.
"[O acordo era] um sonho que há muitos anos se mantinha, mas um sonho ao qual não correspondia o empenho político. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva colocou empenho político que faltava", disse Amorim.
O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Luiz Fernando Furlan, disse que o Brasil pagou um preço pela pressa em fechar o acordo, mas Amorim reiterou que a integração da América do Sul é a prioridade política do governo.
"Abrimos nossa economia até reconhecendo que somos a maior economia, mas acho que vai fazer com que exportemos mais, que nossas empresas invistam nesses países."
Peru, Chile e Bolívia
O acordo de livre comércio com os peruanos, que deu ao Peru o status de membro associado do Mercosul, coloca o país na mesma condição do Chile e da Bolívia.
Amorim disse esperar que Colômbia, Venezuela e Equador também se interessem em se tornar membros associados do Mercosul.
"Saio realizado daqui hoje porque o Mercosul está mais consolidado, tanto do ponto de vista político como comercial", afirmou o presidente Lula na entrevista coletiva após a reunião.
O aumento da integração na América do Sul deve impulsionar o crescimento das economias da região, na avaliação do presidente.
"O acordo permite não somente a questão comercial. É uma integração mais ampla, que passa pela questão política, pela questão cultural e pela necessidade de todos os países crescerem", disse.
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